Novos ataques do governo Temer intensificam desmonte da Educação Pública no país

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Nas últimas semanas, o governo Michel Temer vem adotando diversas medidas que atacam diretamente a educação pública no país. Entre elas: a assinatura de acordo internacional que visa regulamentar a educação pública como serviço, a reforma curricular do Ensino Médio, e a intensificação das políticas de transferência de verbas públicas para empresas ligadas a educação privada.

No final de agosto, o Ministério da Educação, por meio da portaria n° 983, criou um grupo de trabalho com a finalidade de realizar um levantamento da legislação brasileira para revisar as condições diferentes entre o prestador de serviço nacional e estrangeiro para efeitos de negociações internacionais no comércio de serviços. O pedido veio do Ministério das Relações Exteriores que estuda a entrada do Brasil no Acordo de Serviços (Tisa – Trade in Services Agreement), um tratado que tem como objetivo privatizar serviços básicos, como educação, saúde, transporte, energia, telecomunicações, etc. As negociações do Tisa começaram em 2012 e há uma previsão de que sejam concluídas em novembro.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, explica que o Tisa é um acordo internacional que procura homogeneizar a oferta de serviços no mundo, realizando, por meio de legislações específicas, a regulamentação dos serviços de um país, transformando-os em mercadorias.  “Isso implica a privatização de praticamente todos os aspectos da vida de uma sociedade, deixando claro que após privatizado não haverá reversão, ou seja, o serviço não poderá ser restatizado. A questão é de tal profundidade que, após a adesão ao tratado, o mesmo será válido para os serviços existentes e para outros que porventura venham a surgir. Haverá uma perda total da soberania do país signatário do Tisa, pois segundo as regras estabelecidas os serviços não poderão estar submetidos a normas nacionais, devendo haver uma total liberalização. Outro aspecto que demonstra a perda da soberania do país é a proibição durante cinco anos da divulgação das clausulas desse contrato”, explica a docente.

De acordo com a diretora do ANDES-SN, as tentativas de incluir a educação como mercadoria nos acordos comerciais internacionais ocorrem desde os anos de 1990 e o Tisa é um desses acordos que pretendem aprofundar ainda mais o processo de privatização da educação pública no país. “É um acordo internacional que, se realizado, irá para além das regras nacionais estabelecidas no país, que hoje já abrem um espaço grande para as empresas privadas, como a Kroton, que possui um grande percentual de ações das empresas estrangeiras ”, disse. Olgaíses ressalta ainda que o ANDES-SN luta contra a assinatura, por parte do governo brasileiro, do TISA, articulando ações com outras entidades sindicais, estudantis e científicas.

Recursos para a Educação Privada e Sistema S
Além de já ter encaminhado ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que congela o orçamento de áreas como saúde e educação por 20 anos, o que na prática vai acabar com a vinculação constitucional do repasse pela União de 18% resultante de impostos para a Educação, o governo Temer segue dando sinais de continuidade da destinação de recursos públicos para empresas privadas do Setor, o que limita ainda mais as verbas previstas para a Pasta. No dia 15 de setembro, o MEC anunciou o repasse de R$ 92 milhões às instituições ligadas ao do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Desse montante, R$ 10 milhões foram destinados a instituições estaduais de ensino superior que ofertam as vagas, o restante R$ 82 milhões, foram distribuídos entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), R$ 14 milhões; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), R$ 28 milhões; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) R$ 40 milhões. “Não adianta aumentar o orçamento para a Educação e repassá-lo para as empresas privadas. Esse recurso público precisa ir para a educação pública. O governo Temer, em alguns casos cria novos ataques à educação e, em outros, aprofunda aqueles já em curso, como é o caso do Pronatec, que é uma forma de repassar recursos públicos para o Sistema S [11 instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira, entre elas Sesi ,Sesc e Senai]”, afirma a 3ª vice-presidente do ANDES-SN, lembrando que o enxugamento no orçamento da educação pública, cada vez mais favorece o discurso da privatização.

Reforma no Ensino
No dia anterior ao anúncio do repasse ao Pronatec, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, na abertura de um seminário sobre educação pública em São Paulo, a proposta do governo de Reforma do Ensino Médio que prevê, entre outras medidas, o enxugamento do currículo, a flexibilidade na escolha das disciplinas e a integração entre a etapa regular de ensino e os cursos técnicos e profissionalizantes. “Essa reforma está dentro de toda essa onda conservadora. Eles querem tirar da grade curricular do Ensino Médio disciplinas como filosofia, sociologia e história – que foram retiradas do currículo no período ditatorial do país -, e que são disciplinas críticas, que fazem uma análise da sociedade, incentivam a reflexão sobre questões sociais e, portanto, abordam também o estudo de lutas de classe. Essa reforma vem junto com o projeto Escola Sem Partido, que visa amordaçar o professor em sala de aula”, disse Olgaíses.

Intensificar a luta
Segundo Olga, mais do que nunca é precisos fortalecer a luta em unidade, no sentido de construção de uma greve geral em defesa dos direitos socais que estão ameaçados pelas mais diversas frentes. “Os ataques são diversos e não apenas na área da educação e através de cortes no orçamento. Mas também via uma série de medidas que tramitam no Congresso e visam retirar direitos da classe trabalhadora, como o PLP 257, a PEC 241, o PLS 204, o PLC 30 das terceirizações, além das anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista. Isso sem contar a tentativa, na noite dessa segunda, de se votar no Congresso um projeto que anistia centenas de políticos indiciados na operação Lava Jato por corrupção”, pontua.

A docente conclui destacando que é fundamental que as seções sindicais do ANDES-SN intensifiquem a mobilização na base, e que professoras e professores saiam às ruas nos dias 22 e 29 para protestar contra esses ataques, em unidade com os demais trabalhadores, na perspectiva de construção da greve geral. “Precisamos ampliar a luta. Fazer uma frente com toda as categorias, para impedir essa onda avassaladora que irá varrer nossos direitos”, reforça.

 

Fonte: ANDES-SN

AÇÕES DA SESDUEM DEFINIDAS NA ASSEMBLEIA DE 19/09/2016

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Na tarde de ontem (19), em assembleia geral da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá, ficou definido algumas ações sobre as pautas que estavam propostas para a reunião. Confira abaixo o que foi discutido e as ações futuras sobre os temas:

Na próxima quinta-feira (22) está marcada uma paralisação com atividades promovidas pela SESDUEM. Às 9h da manhã, na ADUEM, será feita uma mesa redonda com discussões de todas as ameaças que estão sendo feitas pelo Governo Federal e Estadual.

A discussão se faz importante, pois várias perdas podem acontecer para a categoria, como a fragilização do TIDE e Meta 4, congelamento dos salários e das progressões por até 20 anos e ainda, redução significativa dos recursos para as áreas da Saúde e da Educação.

No período da tarde, a SESDUEM vai estar com panfletagem que está marcada para começar às 16h, na Avenida Brasil (Praça Rocha Pombo) e terminar às 17h na Praça Raposo Tavares. O ato será em conjunto com outras seções sindicais da cidade e região.

Sua presença é fundamental. Compartilhe esse texto e vamos dar credibilidade para nossas ações.

 

SESDUEM

Governo sanciona PPI e aprofunda desmonte do Estado

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Na terça-feira (13), Michel Temer anunciou um pacote de 25 projetos de privatizações para as áreas de aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, áreas de exploração de petróleo e distribuidoras de energia. No mesmo dia, sancionou a lei 13.334, que cria o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), cujo objetivo, descrito no corpo da lei, é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização.

A lei 13.334 cria também o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep), constituído e financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (Bndes), com a finalidade de “prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de parcerias de investimentos e de medidas de desestatização”.

Palácio do Planalto

Palácio do Planalto

De acordo com João Negrão, 2º Tesoureiro do ANDES-SN, essas medidas anunciadas pelo governo, junto com o PPI, são mais um sinal de aceleração do desmonte do Estado. “É a agudização do processo de privatização generalizada que se instaurou no país, sempre com o argumento de que o Estado não é um bom gestor, então precisa da iniciativa privada para poder gerir de forma eficaz. Sob esse falso argumento, começa a se criar possibilidades, na tentativa de desburocratizar os processos de parcerias para poder dar oportunidade ao setor privado, mas sempre atrelada ao financiamento estatal O estado que dá o pontapé inicial e depois entrega para a exploração do setor privado”, comenta.

O diretor do ANDES-SN ressalta que esses mecanismos aprofundam também a transferência de recursos da União para a iniciativa privada, através dos financiamentos via Bndes, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “Por exemplo, a criação desse Fundo [Faep] para gerenciar as parcerias, no qual o ônus e obrigações legais estão todos atrelados ao Estado, pois vai ser gerido pelo Bndes, enquanto o bônus fica com os investidores, cotistas e parceiros que vierem a aderir a esses contratos, que têm um leque grande de abrangência, torna bastante atrativa a possibilidade de fazer parcerias”, aponta.

Negrão ressalta que tanto PPI quanto o projeto Crescer, projeto do programa de parceria de investimentos do Governo Federal que altera o modelo de concessões no Brasil, estão no bojo do ajuste fiscal, na medida em que o governo apresenta ao Congresso Nacional medidas que reduzem os recursos destinados às áreas sociais, num claro estrangulamento dos serviços públicos, favorecendo a entrada de empresas do setor privado para oferecer serviços que são obrigação do Estado.

“Esse processo está todo articulado. Não tem uma ponta que esteja solta. A ideia do ajuste fiscal aposta tanto na PEC 241 quanto no PLP 257, que trazem a lógica da diminuição do papel do Estado. Quando não se tem mais recursos para financiar a saúde e educação públicas, cria-se terreno propício para a privatização. De uma certa forma é a mesma situação que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [Ebserh]. Enxugou-se o orçamento destinado aos Hospitais Universitários, cirando uma situação insustentável e favorecendo o argumento da necessidade de criar uma empresa privada para gerir os HU”, explicou.

Fonte: Sindicato ANDES-SN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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A DIRETORIA DA SESDUEM-ANDES SN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS DE ACORDO COM ART. 7º, “I”, CONVOCA OS DOCENTES DA UEM A PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19/09/2016 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 14h (1ª CHAMADA) NO AUDITÓRIO DACESE PARA TRATAR DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:

1) Informes sobre o TIDE;

2) Determinação do TCE de colocar a UEM no Meta 4;

3) Relato Mobilização Nacional contra o Ajuste Fiscal;

4) Paralisação Nacional dia 22 de setembro de 2016;

5) Encaminhamentos.

 

Maringá, 15 de Setembro de 2016.

 

Prof. Edmilson Aparecido da Silva

Presidente da Sesduem

Ameaça ao TIDE: você vai lutar ou assistir a isso?

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O que está acontecendo com o TIDE?

O que existe de concreto é o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado no. 2847/2016, que interpreta o TIDE como sendo de natureza “transitória e contingente”, ou seja, como gratificação, devendo, portanto, ser incorporado às aposentadorias dos docentes proporcionalmente ao tempo em que o servidor efetivamente esteve submetido ao TIDE, recebendo a respectiva “gratificação”. Com base nesse Acórdão, o Paraná Previdência devolveu para a PRH-UEM 16 processos de aposentadoria (5 deles de docentes já aposentados que não tinham sido homologados pelo TCE), com o pedido para informar separadamente, nos rendimentos dos requerentes, o salário base e o TIDE.

Acontece que TIDE é Regime de Trabalho, como diz a Lei no 11.713/1997, com redação conferida pela Lei no 14.825/2005:

 

“§ 3o. O ingresso na carreira docente do Magistério do Ensino Superior se dará no cargo previsto na lei, integrando o servidor um dos regimes de trabalho: parcial, tempo integral 40 h (quarenta horas) semanais ou Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE

Art. 4o. O artigo 17 da Lei Estadual no 11.713, de 07 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.17 O vencimento básico do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE será 55% (cinquenta e cinco por cento) superior ao vencimento básico do regime integral 40 h.”.

 

Para a UEM, o TIDE sempre foi Regime de Trabalho, termo que, inclusive, figura dessa forma em editais de concursos, além de o salário base nos holerites ser composto pelo adicional do TIDE.

 

Isso afetará apenas os aposentados?

NÃO. Esse Acórdão do TCE abre um precedente para tornar o TIDE uma gratificação de natureza transitória, ou seja, muito mais frágil do que um Regime de Trabalho. Além disso, se essa interpretação persistir, o TCE pode inclusive questionar a forma pela qual o salário de todos os docentes vem sendo calculado, pois o adicional de titulação e os quinquênios não poderiam incidir sobre uma gratificação (como é feito hoje), mas somente sobre o salário base. Nesse caso, considerar o TIDE como gratificação causará um grande impacto nos salários. Exemplos:

1) Um docente em Regime TIDE na classe de Adjunto A com 2 quinquênios teria uma REDUÇÃOde 16,3% do total das vantagens;

2) Um docente em Regime TIDE na classe de Associado A com 4 quinquênios teria uma REDUÇÃO de 17,29% do total das vantagens.

 

O que está sendo feito a respeito?

Por hora, podemos enfrentar o problema tanto administrativa quanto politicamente.

Administrativamente, a PRH-UEM, juntamente com os docentes que tiveram seus processos retornados, a Reitoria e os sindicatos, responderam à Paraná Previdência, em todos os processos de aposentadoria devolvidos, da mesma forma: “Não há possibilidade de se separar o TIDE do salário base, pois TIDE é Regime de Trabalho, previsto em lei e, portanto, os valores dizem respeito ao salário base desse regime”.

Politicamente, existe uma pressão dos sindicatos e também do Paraná Previdência (que também entende o TIDE como Regime de Trabalho), para forçar o TCE a reelaborar esse entendimento. Uma tarefa bastante árdua, visto que o Acórdão foi resultado de uniformização de jurisprudência tomado no tribunal pleno do TCE. No dia 15/09/16, os sindicatos estarão reunidos com o prof. João Carlos, responsável pela SETI, para tratar desse assunto também.

Um enfrentamento jurídico neste momento não é possível, visto que os processos de aposentaria não foram negados ou recalculados. O que houve foi apenas um pedido de informação por parte do Paraná Previdência, seguindo o Acórdão. Mesmo que houvesse esse enfrentamento, a posição da administração da UEM e dos sindicatos é de que essas ações não sejam feitas individualmente, mas sempre de forma coletiva, seguindo as orientações de todos os envolvidos, pois existe o risco de o resultado desfavorável de uma ação individual ser usado como jurisprudência no futuro. Além disso, isso pode afetar toda a carreira docente e, por isso, essas ações devem sempre ser discutidas com a categoria e impetradas coletivamente.

 

E o que você, como docente, pode fazer?

Informe-se sobre o assunto. Converse com seus pares sobre essa questão do TIDE. Fale com seus alunos sobre o desmonte das IES paranaenses que este Governo de Beto Richa está fazendo. Fale sobre a redução do custeio (24 milhões em 2015, 16 milhões em 2016 e previsão de 6 milhões em 2017), sobre o projeto de calote do reajuste salarial aprovado por lei na greve de 2015, sobre os cortes no orçamento que estão colocando em risco as promoções e progressões, sobre as vagas de servidores aposentados que ficam por anos sem liberação de concurso. Informe-se. Converse. Discuta. Participe da atividades e mobilizações. Mantenha-se mobilizado. Vamos precisar de muita força para resistir e manter a Universidade que queremos em pé e funcionando. A SESDUEM conta com cada um de vocês. Filie-se.

Venha fazer parte do sindicato e torná-lo mais forte!

 

(Última atualização às 20h07min de 13/09/2016)

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