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Programação dias 29 e 30 de agosto

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Assessoria

Programação da Mobilização 29 e 30 de agosto ‐ SESDUEM

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Confira os horários das ações que serão realizadas pela Sesduem na próxima semana:

Assessoria

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29/08: Em memória do Massacre dos professores por Beto Richa em 29 de abril de 2015.
Manhã 29/08 – Colocação das Faixas, panfletagem com a programação da mobilização e distribuição de cartilhas sobre o Mito do déficit da previdência.
Local: Portão da Lauro Werneck;
Horário: 7:30hs.
Tarde 29/08 – Mesa Redonda sobre o TIDE como Regime de Trabalho e o acordão do TCE em parceria com a ADUEM.
Presenças confirmadas: Pró‐Reitor de Recursos Humanos Prof. Msc. Luis Otávio de Oliveira Goulart e Advogada da SESDUEM/ADUEM Dalila Maria de Souza Paz.
Local: Auditório da ADUEM Horário: 14hs.
Noite 29/08 – Mesa redonda sobre a PEC 257 e o PLP 251 e os reflexos para o serviço público.
Presença confirmada: Prof. de Direito Constitucional Dr. Antônio Carlos Segatto.
Local: Auditório da ADUEM Horário: 19:30hs
Noite 29/08 – Palestra com a professora Dra. Marta Belline Vice‐ presidente da SESDUEM sobre a situação política atual e a situação das IES paranaenses.
Local: Campus de Cianorte
Horário: 19:30hs
30 de agosto “Em memória do Massacre dos professores pela Cavalaria de Álvaro Dias em 30 de agosto de 1988”
Manhã 30/08 – Panfletagem com a programação da mobilização e distribuição de cartilhas sobre o mito do déficit da previdência. Local: Portão da Lauro Werneck
Horário: 7:30hs
Tarde 30/08 – Exibição do documentário com as entrevistas de Noam Chomsky sobre os 10 princípios da concentração de riqueza e poder. Discussão sobre o cenário da sociedade atual.
Local: Auditório da ADUEM
Horário: 14hs

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Começa a fase final do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff

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Por volta das 9h30 desta quinta (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski abriu a sessão final do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. Contra a presidente afastada, o interino Michel Temer (PMDB) precisa de ao menos 54 votos. Ontem, pela primeira vez, Temer disse ter o número necessário para derrubar Dilma.

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Dilma será julgada por editar créditos suplementares sem autorização do Congresso e pelas chamadas pedaladas fiscais – uso de recursos de bancos federais para programas bancados do Tesouro. O pedido de impeachment com base em crime de responsabilidade fiscal foi feito por juristas pagos pelo PSDB.

O Ministério Público Federal analisou seis tipos de pedaladas de Dilma e concluiu que não houve dolo, nem desrespeito ao Congresso e tampouco crime fiscal. Apesar disso, o entendimento do Tribunal de Contas da União foi mantido pelos senadores da comissão especial do impeachment, que também decidiu ignorar fatores políticos que favorecem Dilma.

Este era o caso do grampo de Sergio Machado, investigado na Lava Jato, que foi pego em conversa com o senador Romero Jucá (PMDB). O ex-ministro de Temer disse que a Lava Jato é uma “sangria” que só seria estancada, “com apoio do Supremo e tudo”, se trocassem o governo. A defesa de Dilma tentou usar anexar isso aos autos, para sustentar a tese de golpe parlamentar, mas foi impedida.

Lewandowski abriu a sessão lembrando que os senadores atuarão, a partir de agora, como juízes, e que o processo durará o tempo que for necessário.

O julgamento

A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa. Cada testemunha será ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão, terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda.

A acusação e a defesa, nessa sequência, terão dez minutos cada para formular suas perguntas diretamente às testemunhas, divididos em seis minutos iniciais e quatro para esclarecimentos complementares. As testemunhas terão o mesmo tempo e sistemática para as respostas.

Conforme o rito estabelecido, não serão admitidas por Lewandowski perguntas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou repitam outras já respondidas, ainda que sejam utilizadas palavras diferentes.

Dilma fará sua defesa em Plenário na manhã de segunda-feira (29). Os senadores poderão fazer perguntas à presidente afastada, assim como os advogados de acusação e de defesa, mas ela tem o direito de responder ou não aos questionamentos. Os aliados de Temer pretendem se reunir no domingo para decidir que tipo de pergunta farão à petista.

Sem a presença da presidente afastada, a sessão entrará na fase de argumentações e debates entre os senadores e os advogados de acusação e de defesa. Na sequência, Lewandowski dará a palavra para manifestações finais dos senadores, que poderão se inscrever para falar por até dez minutos.

O presidente do STF perguntará então aos senadores se Dilma cometeu crime de responsabilidade e deve ser condenada. Cada parlamentar responderá “sim” ou “não”, por meio de votação nominal e aberta, pelo painel eletrônico.

Se pelo menos 54 dos 81 senadores responderem “sim”, Dilma será definitivamente afastada da presidência da República e estará impedida de exercer qualquer função pública por oito anos. Caso contrário, ela será absolvida e reassumirá o cargo.

Garibaldi apresentou voto favorável na comissão

Comissão analisa proposta que estende validade de concursos em tempos de crise

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O prazo de validade de concursos públicos poderá vir a ser alterado sempre que a administração suspender nomeações ou a realização de novos certames. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/2015, que integra a pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de seguir para a Câmara, a proposta precisa ainda passar por dois turnos de votação em Plenário.

Garibaldi apresentou voto favorável na comissão

Garibaldi apresentou voto favorável na comissão

A suspensão de concursos e de contratações é uma medida justificada em momentos de contenção de gastos públicos, como afirma a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Nessas situações, no entanto, ela considera antieconômico deixar correr os prazos de validade de seleções já encerradas.

A senadora aponta ainda prejuízos enfrentados pelas pessoas aprovadas nos concursos, que veem frustrada a expectativa de nomeação em decorrência do cancelamento de contratações. A aprovação da proposta, afirma Vanessa, resultará em benefícios para os cofres públicos e maior segurança jurídica aos aprovados ainda não chamados a tomar posse.

Em voto favorável, o relator na CCJ, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu urgência para a aprovação da matéria.

Obras públicas

A pauta da CCJ inclui ainda outros 35 itens, entre os quais quatro proposições que visam reduzir a perda de recursos na execução de obras públicas e evitar a sua paralisação.

Uma dessas matérias é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 56/2012, do ex-senador Pedro Taques, hoje governador de Mato Grosso, que pune responsáveis por projetos técnicos de engenharia e arquitetura de obras públicas por falhas de projeto ou orçamento.

O texto também atribui à empresa contratada para a execução da obra o dever de revisar os projetos licitados, sob pena de responder solidariamente pelos danos advindos de falhas imputadas aos projetistas. Ainda assim, não afasta a responsabilidade solidária dos agentes públicos por vícios e defeitos que poderiam ter sido evitados no exercício de suas atribuições legais.

Também estão na agenda a PEC 65/2012 e o PLS 447/2012, ambos do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que visam proibir a suspensão de obra pública após a concessão da licença ambiental e da aprovação do projeto básico, a menos que sejam comprovados fatos surgidos após a expedição da licença e aprovação do projeto.

No mesmo sentido, o PLS 401/2013, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), torna a licença ambiental de instalação uma condição de eficácia do contrato de licitação para obra pública. O autor afirma que a facilidade de concessão de licenças prévias e a deficiência dos projetos básicos resultam com frequência na paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de instalação.

A CCJ se reúne na quarta-feira a partir das 10h, na sala 2 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

 

FONTE: AGÊNCIA SENADO

2 em 3 alunos de universidades federais são das classes D e E

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O total de estudantes das classes D e E em universidades federais brasileiras aumentou entre 2010 e 2014, segundo pesquisa feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O trabalho indica que dois terços dos alunos (66,19%) vêm de famílias cuja renda não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita (R$ 1.320). Em 2010, eram 44%.

Quando se analisa os dados brutos de renda, a tendência se repete. O porcentual de estudantes nas universidades federais brasileiras com renda familiar bruta de até três salários mínimos (R$ 2.640) saltou de 40,66% para 51,43%. Já a participação de estudantes de famílias cuja renda bruta está entre nove e dez salários mínimos (R$ 7.920 a R$ 8.800) caiu no mesmo período de 6,57% para 2,96%. Os alunos de famílias com renda bruta acima de dez salários mínimos também estão agora em menor porcentual. Em 2010, eles representavam 16,72% dos estudantes nas federais. Agora, são 10,6%.

Além da maior presença de estudantes de classes econômicas menos privilegiadas, o estudo identificou um aumento da participação de alunos autodeclarados pretos e pardos. Eles representam 47,57% dos entrevistados. Em 1997, 2,2% dos pardos e 1,8% dos negros entre 18 e 24 anos cursavam ou já haviam concluído um curso de graduação no País.

“O mito de que a universidade federal é para elite está sendo destruído”, resumiu a presidente da Andifes, Ângela Paiva Cruz, ao anunciar os dados. Para ela, a pesquisa deixa claro que a universidade está mais acessível e inclusiva. “Para se ter uma ideia, 65,34% dos alunos têm uma formação superior a que é apresentada por suas mães”, completa.

Embora os números apontados sejam animadores, afirma Ângela, há muito mais a ser feito. O Brasil está longe da meta de ter 34% dos jovens no ensino superior. Atualmente, 17% dessa população está na faculdade. “Uma educação elitista é aquela em que apenas 15% dos jovens cursam ensino superior. Estamos pouco acima disso”, afirmou o vice-presidente da Andifes, Orlando Amaral.

Ângela disse ser necessário o reforço de políticas para dar continuidade à democratização do acesso e, sobretudo, garantias de assistência aos estudantes.

O trabalho mostra, por exemplo, que 35,9% dos estudantes têm uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Dos entrevistados, 45,72% disseram não ter mais do que cinco horas extras para estudo e 42% avaliaram que a dificuldade financeira atrapalha o desempenho acadêmico.

Felipe Alencar, de 24 anos, cursa o último ano de Pedagogia na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e se disse aliviado por estar na reta final diante de tantas dificuldades para concluí-lo. Ele estuda no câmpus de Guarulhos e mora no extremo sul da capital. “Atravesso São Paulo todos os dias para estudar, depois de ter trabalhado. Porque se eu não tivesse emprego, não conseguiria ter me mantido na universidade.”

Filho de um operário e uma comerciante, Alencar recebeu durante quase todo o curso uma bolsa de cerca de R$ 500 da universidade, mas precisava do emprego e da ajuda dos pais para conseguir custear livros, alimentação e transporte. “É um valor muito baixo de auxílio, a maioria dos meus colegas também trabalha ou desistiu de estudar porque não deu conta de conciliar.”

A Pró-reitoria de Assuntos Estudantis da Unifesp informou que oferece auxílios para 13% de seus quase 10 mil alunos, de acordo com o grau de vulnerabilidade socioeconômico, que variam de R$ 160 a R$ 746. Os valores não são reajustados desde 2010 porque, segundo a Unifesp, se houvesse aumento, não seria possível atender todos os estudantes que hoje recebem o benefício da universidade.

Para o pagamento das bolsas, a universidade recebe recursos do governo federal pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Neste ano, com orçamento previsto de R$ 8,5 milhões, a Unifesp enfrentou atraso no pagamento e recebeu até agora apenas 80% do recurso. Além das bolsas, o recurso também serve para subsidiar os restaurantes universitários e outros auxílios.

A presidente da Andifes afirma haver um “temor” entre dirigentes das instituições federais de um retrocesso, sobretudo em virtude da crise econômica.

O Ministério da Educação (MEC) informou que, para o próximo ano, a previsão orçamentária para o PNAES deve ser de R$ 991,45 milhões – 1,5% maior do que neste ano. Disse ainda atender 15 mil estudantes em todo o País com uma bolsa de R$ 400 – ou R$ 900 para indígenas e quilombolas.

 

Fonte: O Estadão

 

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