Representantes das diversas entidades com legitimidade para atuar na fiscalização do processo eleitoral de 2022 estiveram reunidos nessa segunda-feira (1º), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para obter esclarecimentos sobre etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação previstas na norma que disciplina o tema.

Na abertura do encontro, que reuniu mais de 150 pessoas – sendo 84 integrantes de entidades fiscalizadoras -, o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, destacou que o objetivo principal da reunião era sanar dúvidas sobre as diversas etapas que envolvem o sistema de votação e ressaltar a fundamental participação das instituições para o avanço dos mecanismos que garantem a transparência das eleições brasileiras. O ANDES-SN, embora não faça parte dessas entidades fiscalizadoras, foi convidado e esteve presente na reunião, junto com representantes do Fonasefe e da CSP-Conlutas, entre outros movimentos.

“O TSE realizou ontem (1º de agosto) uma reunião com várias entidades da sociedade civil – entre elas as entidades sindicais e populares – para apresentar, do ponto de vista técnico, a questão da segurança das eleições e de todo o processo eleitoral, o que reafirma o quanto as urnas eletrônicas de votação são seguras, confiáveis e auditáveis para as próximas eleições, apresentando inclusive o aprimoramento desse processo”, contou Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional, que acompanhou a reunião.

Fiscalização e auditoria

Segundo o juiz auxiliar, de acordo com a Constituição Federal, o controle público externo de verificação dos mecanismos das eleições já é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e se soma ao trabalho de inspeção feito pelas entidades fiscalizadoras, determinadas na resolução 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.

A secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, ressaltou a confiança do processo eleitoral. Ela também lembrou que as melhorias feitas nos sistema eletrônico de votação fazem parte de um trabalho desenvolvido pelas servidoras e pelos servidores da Justiça Eleitoral, de forma contínua, durante todas as eleições, sendo um “trabalho aberto, complexo, seguro e sofisticado”.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, explicou as 39 etapas de fiscalização e auditagem do processo eleitoral. Ele lembrou que a urna eletrônica é um equipamento específico, com componentes e funções únicos para suprir as necessidades exclusivas do sistema de votação brasileiro.

Ao destacar que o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021, Valente afirmou que, para as Eleições 2022, todos os mecanismos de auditagem continuam vigentes. Ele acrescentou que a consulta aos Boletins de Urna (BU) pela internet poderá ser feita este ano logo após a totalização dos votos.

“Foi uma reunião muito importante para que todas as entidades saíssem de lá sabendo as possibilidades de fiscalização, a segurança e da confiabilidade e reafirmando principalmente o avanço no sistema eleitoral, através das urnas eletrônicas, em contrapartida ao processo anterior, com voto manual em papel, cujas possibilidades de fiscalização eram menores e apresentavam maior risco de falhas e fraudes”, avaliou Regina.

A diretora do ANDES-SN ressaltou que a participação na reunião faz parte da agenda de atividades da Jornada de Lutas que acontece em Brasília (DF) nesta semana e que irá culminar num ato do dia 11 de agosto, quando acontecerá, em todo o Brasil, o Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro. “Senão não formos para as ruas, as [eleições nas] urnas podem até não acontecer. E, mesmo depois das eleições, a depender do resultado nós vamos precisar manter a mobilização em defesa da democracia no país”, ressaltou a diretora.

* Com informações do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

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