Previdência

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REFORMA PREVIDENCIÁRIA

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Prof. Henrique Radomanski

Na última reunião (24/02) do Conselho Fiscal, o presidente da Paranaprevidência comunicou que a Mensagem de Lei que propunha um novo plano de custeio para o sistema de aposentadoria dos servidores públicos do Paraná foi retirado da Assembleia Legislativa e que foi constituída uma comissão para formular uma nova mensagem.

Este novo projeto será encaminhado ao Legislativo ainda neste mês de março. Solicitamos, então, que antes deste encaminhamento o projeto seja apresentado aos Conselhos Fiscais e de Administração e às entidades representativas dos servidores públicos para opinarem a respeito da nova proposta. O presidente concordou e se comprometeu a apresentar o referido projeto antes de encaminhá-lo para a Assembleia Legislativa. Conforme vimos anunciando através de informativos, a situação financeira do Fundo Previdenciário é preocupante, pois acumula um déficit de aproximadamente 1,9 bilhões e os haveres atuarias como Estado, segundo o Tribunal de Contas, já ultrapassa 3,2 bilhões. Fica então a indagação: como será saneado o fundo? Haverá aumento da alíquota descontada mensalmente dos servidores ativos? Os aposentados e pensionistas, hoje isentos, voltarão a contribuir? O Estado vai repor os valores, ou seja, os haveres atuariais devidos ao fundo? Estas são as principais dúvidas que preocupam os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Como se isto não bastasse vê-se atualmente na mídia, cada vez mais freqüente, que o governo federal fará mais uma reforma previdenciária, a qual elevaria a idade mínima para aposentadoria de 60 para 65 (homens) e de 55 para 60 (mulheres).

Também tem sido insistentemente cogitado o estabelecimento de um teto máximo, tal como hoje no INSS, e a criação de um fundo de capitalização complementar opcional. Não é nada difícil prever que teremos pela frente uma enorme batalha para defender nossos direitos de forma a garantir uma aposentadoria justa e tranquila. Para tanto, a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) assim como o Andes-SN, vem conjuntamente organizando um cronograma de lutas para enfrentar as reformas que se anunciam para o ano em curso. Da mesma forma, em nível estadual a Sesduem juntamente com as seções sindicais da Unioeste, Unicentro e Uepg, se preparam para enfrentar mudanças tanto em nível federal como na esfera estadual.

Presidente da Sesduem gestões 2007 e 2007/2009;

1º secretário da Sesduem gestão 2009/2011;

Membro da GTSS do Andes-SN;

Coordenador do Fórum das Seções Sindicais Andes-SN das IEES PR;

Membro efetivo do conselho fiscal da Paranaprevidência.

INFORMATIVO 08.12.10 – PLANO DE CUSTEIO PARANAPREVIDÊNCIA

Na última terça-feira (6), participamos, na Assembléia Legislativa, da Audiência Pública, proposta pela bancada do PT, para debater o Projeto de Lei 483/2010, de autoria do Poder Executivo. A mensagem, encaminhada pelo Governador Pessuti, chegou ao Legislativo no último dia 17 de novembro e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto trata da reestruturação do Plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado do Paraná. Inicialmente o Desembargador Munir Karam, presidente da Paranaprevidência, expôs a situação financeira e atuarial dos fundos geridos pela entidade paradministrativa e justificou a necessidade de revisão atuarial do plano de custeio, com a finalidade de manter a perenidade do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado. Após esta exposição os presentes na plenária manifestaram-se. Os representantes do funcionalismo público do Paraná foram contrários ao aumento da alíquota de 10 para 11% e foram contrários à possibilidade de cobrança dos inativos.

Representando as seções sindicais do Andes pronunciou-se a 1ª vice-presidente da Regional Sul do Andes, que em linhas gerais, apresentou as propostas do Andes para Previdência Pública, incluindo a defesa do Regime de Repartição Simples em contraposição a lógica da capitalização, integralidade dos vencimentos, paridade entre ativos e aposentados e a não contribuição dos aposentados. Ao final do debate propôs-se a formação de uma comissão para tratar o tema com maior profundidade.

No período da tarde estivemos no Gabinete do Deputado Ademar Traiano, líder do Governo Beto Richa na Assembleia. Para nossa surpresa, os assessores do deputado simplesmente desconheciam o PL 483/2010 e não sabiam da audiência. Em rápida conversa com o deputado, este garantiu que o projeto não será votado este ano, que o novo Governo fará um estudo sobre a situação da Paranaprevidência e que uma nova proposta será formulada.