Por Roger Colacios[1] e Thiago Ferraiol[2]

Estamos vivendo tempos difíceis no país causados por uma enorme crise do capital, descarregada nas costas de toda a classe trabalhadora com o aprofundamento do projeto neoliberal.

Este projeto é levado a cabo em diversas dimensões. Uma delas é a dimensão ideológica, com a desqualificação de tudo que é público e a exaltação daquilo que é privado. Nessa toada, ocorre grande incentivo à competição entre os próprios trabalhadores e a romantização da luta por algum tipo de renda, ou seja, pela sobrevivência no mundo capitalista. Palavras muito utilizadas como “empreendedorismo”, “inovação” e “meritocracia” servem para promover essa ideologia e para mascarar a intensificação da exploração.

Para que essa dimensão ideológica se enraíze na sociedade é preciso também uma condição material. Tal condição tem sido forjada por meio de ataques a quase todas as estruturas e forças sociais que apresentem alguma resistência. A universidade pública, por exemplo, tem a sua autonomia atacada, inviabilizando a formação de espaços de produção científica e de pensamento crítico que demonstrem as mazelas desse projeto neoliberal.

Uma das principais formas de atacar essas estruturas e forças sociais é retirando-lhes as condições concretas de subsistência, basicamente cortando orçamento e deixando de contratar servidores públicos efetivos. Com isso, esses espaços vão sendo empurrados para se manter como apêndices aos interesses do mercado. No caso da universidade ocorre a restrição das possibilidades da própria comunidade acadêmica pensar democraticamente a sua função social. Aprofunda-se também a divisão do trabalho, naturalizando a existência de trabalhadores precarizados, em geral contratados de forma terceirizada apenas para manter as estruturas físicas, enquanto outros supostamente mais intelectualizados se dedicam às atividades de “gestão da universidade”. Cabe dizer aqui que são trabalhadores negros e mulheres as contratadas para esses trabalhos mais precarizados, aprofundando a discriminação de raça e gênero. Essa divisão se aprofunda mesmo entre os professores, com uma parte dos docentes contratados de forma temporária, apenas para ministrar aulas na graduação, e outra parte de efetivos, que ainda podem realizar pesquisas e atividades de pós-graduação. Pesquisas, diga-se de passagem, cujas justificativas cada vez mais precisam priorizar algum interesse do mercado para serem realizadas e mesmo financiadas.

Para calcular a dimensão dos cortes orçamentários, a seguir tem o demonstrativo do orçamento geral empenhado pelas universidades públicas do Paraná de 2016 a 2021 e a comparação com o orçamento de 2016.

Notem que a queda mais brusca no orçamento veio antes mesmo da pandemia, em 2019, no primeiro ano do governo Ratinho Jr. O valor empenhado em 2021 foi R$ 313 milhões a menos do que em 2016, uma perda de mais de 10% no total. A soma das perdas nos três anos do governo Ratinho Jr foi de mais de R$ 934 milhões.

Na Universidade Estadual de Maringá os cortes foram proporcionalmente ainda maiores. O orçamento de 2021 foi 134 milhões a menos do que em 2016, o que representa uma perda de 17%.

A ordem de grandeza dos cortes é de centenas de milhões por ano. Em quatro anos do governo Ratinho Jr a soma dos cortes deve ultrapassar 1 bilhão de reais. O atual Governo do Paraná, a SETI e demais órgãos públicos administrativos, estão seguindo a mesma cartilha ultraneoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes. Em contrapartida, o governo tem ampliado as renúncias fiscais (quando o Estado abre mão de receitas que deveria receber de empresários, fazendeiros e afins) na ordem de dezenas de bilhões (em 2022 a previsão é de mais de R$ 17 bilhões de renúncia aos grandes empresários) e fechado os balanços com superávits também bilionários (em 2021 encerrou o ano com superávit de 7,2 bilhões, e o primeiro quadrimestre de 2022 com mais R$ 5,4 bilhões). Esse orçamento cortado das universidades, embora não seja muito para o Governo do Estado, cujo orçamento geral passa de R$ 50 bilhões de reais no ano, tem contribuído com o estrangulamento e esvaziamento das universidades públicas.

A forma do governo realizar esses cortes é principalmente através da não contratação de servidores públicos efetivos, da retirada de direitos, do rebaixamento dos salários, da extinção de funções e substituição por terceirizados ou temporários, com contratos precários, do fomento de cursos EaD em substituição aos presenciais, dos cortes orçamentários para financiamento de pesquisas, para pagamentos de bolsas e para políticas de permanência estudantil. Tais mecanismos, como relatado, seguem minando as possibilidades da universidade ser um espaço de resistência, de fazer enfrentamento à essa ordem social vigente, e até mesmo de ser um local de atividades básicas de ensino, pesquisa e extensão.

Seguindo essa tendência, em poucos anos diversos cursos e atividades das universidades devem ser encerrados por inanição. Sem novos professores, técnicos e mesmo com uma considerável evasão de alunos, as instituições tendem a se concentrar em poucas áreas, consideradas mais nobres, se elitizando ainda mais. Para a população mais pobre, apresentarão projetos de educação à distância em curta duração, garantido com que o sonho de ter uma educação superior permaneça, ainda que com padrões completamente rebaixados, que na prática acabam servindo apenas para a mercantilização da educação e para o rebaixamento geral do valor da força de trabalho.

A Lei Geral das Universidades (LGU), que o superintendente Aldo Bona diz ser a salvação das universidades, é na verdade a destruição de sua autonomia. A LGU coloca na força da lei a submissão da universidade aos interesses do governo e do mercado. Ela vem ratificar todos os cortes orçamentários de anos anteriores, estabelecendo a reestruturação da forma e do valor da força de trabalho docente, e portanto da forma e do valor da formação superior da classe trabalhadora. Em termos macroeconômicos, a LGU concretiza o amoldamento da universidade pública a essa forma econômica, política e social do modelo neoliberal no Brasil, em particular no Paraná, colocando-nos ainda mais na periferia do sistema capitalista. O projeto do capital para o país e para o Paraná, do qual a nossa “ilustre” burguesia nacional e seus operadores políticos são signatários, é nos tornar simples exportadores de commodities e consumidores de tecnologias, de cultura e de mercadorias enlatadas.

De fato, no capitalismo em sua fase imperialista, com a divisão internacional do trabalho, as mercadorias e seus processos produtivos são pensados e desenvolvidos nos países centrais, cabendo aos países periféricos a força de trabalho barata, participando apenas de processos de montagem. Para esse modo de produção não são necessárias universidades públicas, educação crítica e desenvolvimento de ciência e tecnologia. Nesse modelo dependente, a burguesia se preocupa apenas em formar uma classe dirigente que seja capaz de tocar o projeto ideológico do capital para o país.

Diante dessa análise, fica a questão sobre o que fazer? As notícias diárias de que um novo ataque aos direitos e cortes estão sendo realizados não pode ser utilizado apenas como artifício político para angariar votos, direcionando toda a luta para as eleições. Precisamos de uma estratégia clara para organizar nossa classe e enfrentar esses ataques em conjunto!

Afirmamos que não é possível romper com essa lógica do capital e de ataques neoliberais realizando apenas lutas pontuais, e muito menos buscando negociações e conciliações com a burguesia e seus operadores políticos para ter viabilidade eleitoral. Precisamos construir nossos próprios processos de formação e agitação política, com independência de classe, resgatando a tradição combativa nas lutas sindicais, populares e das juventudes, politizando a classe trabalhadora e apontando que o caminho para os avanços concretos são as mobilizações e greves.

Isso não significa focar apenas na luta mais geral e esquecer as necessidades imediatas da população. Ao contrário, significa que as nossas lutas pontuais devem ter sempre essa perspectiva geral de organização, de mudança radical e de melhora das condições de vida da classe trabalhadora como um todo. Dando a universidade como exemplo novamente, devemos nos organizar para enfrentar a LGU com mobilizações e greves gerais, mas essa luta deve começar já, por exemplo, junto com os professores temporários que estão sendo demitidos pela submissão das reitorias ao governo estadual. Devemos lutar pelos empregos dos trabalhadores dos setores operacionais, que tiveram suas funções arrancadas, seus salários rebaixados e seu trabalho ainda mais precarizado. Devemos estar também articulados com a luta da juventude por uma educação de qualidade, por condições efetivas de frequentar a universidade pública, com restaurante universitário, moradia estudantil e transporte público. Precisamos defender que a universidade, enquanto um espaço propício de estudo e pesquisa, seja pautada em um projeto popular, colocando suas estruturas em função dos interesses e das necessidades da classe trabalhadora.

Só a luta organizada, classista e combativa pode dar um outro rumo para o nosso país! Vamos nos organizar no movimento. Não devemos depositar todas as fichas nas eleições e muito menos achar que a vitória de nossos candidatos vai magicamente fazer o Brasil voltar a sorrir. Nossa luta não deve parar!

PELA REVOGAÇÃO TOTAL DA LGU

PELA RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO E PELA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

PELA AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E DO VALOR DAS BOLSAS

PELA CONTRATAÇÃO DE AGENTES UNIVERSITÁRIOS E DOCENTES EFETIVOS

PELO FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES E DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS

POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR


[1] Professor do Departamento de Fundamentos da Educação (DFE) da UEM; Militante da Corrente Sindical Unidade Classista e do Movimento por uma Universidade Popular.

[2] Professor do Departamento de Matemática (DMA) da UEM; Militante da Corrente Sindical Unidade Classista e do Movimento por uma Universidade Popular; Pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB)

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