O Fórum das Entidades Sindicais (FES) mostrou mais uma vez a força do funcionalismo público do Paraná nesta terça-feira, 21, com uma grande manifestação nas ruas de Curitiba. Segundo cálculos dos organizadores, mais de 10 mil servidoras(es) participaram de protesto que iniciou na Praça 19 de Dezembro seguido de passeata até o Palácio Iguaçu.

Foto: reprodução/FES

São duas as principais reivindicações que unem as categorias de funcionárias(os) públicas(os) do Estado. A primeira é a reposição da inflação nos salários de servidoras(es) da ativa e aposentadas(os) – data base. A defasagem alcançou 36,56% em maio deste ano, pois desde 2016 os governos não pagam o reajuste integral dos índices inflacionários.

A segunda é o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem menos do que o teto do INSS (R$ 7.087,22) – atualmente, todas(os) aposentadas(os) que ganham mais do que três salários mínimos pagam 14% sobre o excedente desse valor.

Além disso, várias categorias ainda lutam pelo destravamento da carreira – pagamento das promoções e progressões. Sob o pretexto da pandemia, todo funcionalismo público viu seus direitos serem violados em relação aos planos de carreiras. Desde o final do ano passado, algumas categorias conseguiram retomar esse benefício, mas a maioria ainda luta para que o governo pague as promoções e progressões, inclusive dos retroativos a 2020.

ULTIMATO – REUNIÃO COM O GOVERNO

Integrantes da Coordenação do FES se reuniram na manhã desta terça-feira, 21, com o secretário de Administração e Previdência (SEAP), Elisandro Frigo, representantes da Casa Civil, deputados que integram a base de apoio ao governo na Assembleia Legislativa (Alep) e parlamentares da Oposição.
No encontro, os dirigentes sindicais expuseram toda a insatisfação do funcionalismo público do Estado com a demora do governo em responder às reivindicações das(os) servidoras(es) e exigiram uma definição até a data de amanhã, quarta-feira, 22.

Além disso, relataram as dificuldades de algumas categorias do serviço público que estão recebendo em seus holerites vencimentos abaixo do salário mínimo por causa do arrocho salarial promovido por Ratinho Junior e salientaram o drama de toda população com a disparada da inflação – o que penaliza ainda mais servidoras(es) que estão sem receber reajuste integral dos índices inflacionários desde 2016.

RESPOSTA DA SEAP

O secretario de Administração e Previdência disse que sua pasta é responsável pela realização das operações definidas pelo governo, mas que ainda não há determinação específica do Palácio Iguaçu sobre as reivindicações. No entanto, prometeu fazer o diálogo com outras secretarias, como da Fazenda e Casa Civil, para que seja definida a política em relação aos servidores.

PRAZO FINAL

Na interpretação do governo, o dia 3 de julho é o último prazo para aprovar lei concedendo o reajuste da inflação nos salários de servidoras(es). Para isso, é necessário que projeto de lei seja enviado pelo governo à Alep até o início da próxima semana.

Durante a reunião, tanto os parlamentares de apoio como de oposição ao governo afirmaram que se o projeto chegar à Casa de Leis não haverá nenhuma dificuldade para aprovação e serão feitas quantas sessões extraordinárias forem necessárias para respeitar o prazo de 3 de julho – data definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para concessão de reajuste a servidoras(es), ou seja, 180 dias antes do fim do mandato.

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