O Senado aprovou na última quinta-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 01/22 que institui “estado de emergência” até o final do ano para autorizar o governo Bolsonaro a gastar R$ 41 bilhões fora do limite imposto pelo Teto de Gastos. A proposta agora será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, prevista para acontecer nessa semana.

Além de tentar evitar a abertura da CPI do MEC, nessa semana, a aprovação desta PEC era outra prioridade de Bolsonaro. Conhecida como a PEC do Desespero, a medida é uma cartada desesperada do governo para tentar reverter a impopularidade de Bolsonaro em meio à grave crise social no país. 

A PEC promove uma ampliação de programas de transferência de renda já existentes como o Auxílio Brasil e o Vale-Gás e cria novos benefícios como um auxílio a caminhoneiros. De acordo com o texto aprovado, o Auxílio Brasil passa de R$ 400 mensais para R$ 600. Já o vale-gás, que hoje é de R$ 53 a cada dois meses, seria ampliado para R$ 120.

Os caminhoneiros autônomos, que têm sido fortemente impactados pela disparada no preço do diesel e aumentaram a pressão sobre o governo, passariam a receber um voucher de R$ 1 mil. Nas negociações para aprovação da PEC nesta quinta, foram incluidos também um auxílio a taxistas, com valor ainda a ser definido.

A proposta prevê ainda subsídio à gratuidade para idosos no transporte coletivo e compensação aos estados para garantir competitividade ao etanol hidratado em relação à gasolina. E aumenta em R$ 500 milhões o programa Alimenta Brasil, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Medidas eleitoreiras não alteram política econômica nefasta

Todas as medidas são temporárias e serão pagas até o final deste ano marcado pelas eleições, o que não deixa dúvidas dos objetivos eleitorais de Bolsonaro com essa PEC.

Não à toa, a proposta está sendo chamada de PEC do Desespero. Atrás nas pesquisas eleitorais, perdendo em todos os cenários, e em meio a uma brutal crise social no país, com aumento da fome e empobrecimento da população, o governo Bolsonaro tenta reduzir seu desgaste.

Entretanto, as medidas além de serem temporárias, estão longe de consertar o estrago que a política ultraliberal aplicada por Bolsonaro e Paulo Guedes desde o início do seu governo fizeram ao país.

As políticas de Guedes e Bolsonaro aprofundaram a piora nas condições do mercado de trabalho, levaram ao aumento da informalidade, da queda na renda e perda dos direitos dos trabalhadores; intensificaram as privatizações e desindustrialização no país.

Enquanto este governo de ultradireita adotou medidas para favorecer grandes empresários, banqueiros e o agronegócio, os trabalhadores amargaram perda de direitos e a população pobre enfrentou o desemprego, o aumento da fome, a perda de suas moradias e a pandemia sem um auxílio emergencial digno.

Pela revogação definitiva do Teto de Gastos

O fim do Teto de Gastos é uma reivindicação de todas as organizações e movimentos da classe trabalhadora desde que foi aprovada no governo Temer, com a Emenda Constitucional 95. Isso porque essa emenda visou apenas garantir o pagamento da ilegal Dívida Pública a banqueiros e especuladores à custa do congelamento dos investimentos sociais.

Entretanto, o que Bolsonaro faz agora é oportunismo eleitoral para garantir recursos para medidas que lhe interessam, enquanto seu governo segue com uma política econômica que aprofunda a crise social e com ataques aos trabalhadores. O reajuste aos servidores públicos federais, por exemplo, que amargam perdas salariais de mais de 20%, o governo já afirmou que não pretende pagar.

O fato é que as articulações de Bolsonaro para aprovar essa PEC comprovam que dinheiro tem para resolver os problemas sociais do país, mas o fato é que não é esse seu objetivo. Trata-se de uma medida eleitoreira que visa comprar votos descaradamente. Um absurdo. Esse governo precisa ser derrotado e enxotado o quanto antes.

A CSP-Conlutas defende que a classe trabalhadora deve se organizar e lutar por um programa alternativo, que garanta salário, saúde, moradia e emprego e demais reivindicações, e que aponte para a destruição deste modelo capitalista e a construção de uma sociedade socialista.

Confira aqui o programa emergencial aprovado pela Central para enfrentar a crise econômica e social.

Com informações: da CSP-Conlutas, Agência Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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