Há dois meses, no dia 29 de setembro, a Sesduem protocolou recurso ao COU em relação à carga-horária dos professores temporários aprovada na resolução 189/2023-CAD. Porém, mesmo vencido o prazo regimental, a administração ainda não respondeu ao recurso e não o encaminhou para discussão no COU.
A resolução 189/2023-CAD é flagrantemente ilegal, pois obriga os temporários a trabalharem muito além da jornada contratada. Um docente com contrato de 40h semanais é obrigado a ministrar entre 18h e 20h horas de disciplinas de graduação por semana. Considerando o tempo de preparação (calculado na proporção de 1 hora para cada hora de aula), bem como outras atividades de pesquisa, extensão e administrativas que realizam, isso implica em uma jornada muito além das 40h. Os contratos parciais são ainda mais precarizados, com professores sendo obrigados a ocupar 70% de sua jornada de trabalho dentro da sala de aula.
A resolução fere frontalmente não apenas a Constituição Federal (que prevê que as universidades atuem com ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável), mas também o próprio princípio da dignidade no trabalho.
O pedido da Sesduem, além de tornar sem efeito a resolução do CAD, propõe a criação de uma comissão, com prazo determinado, para regulamentar a carga horária, em aulas de graduação, para os docentes temporários, considerando as especificidades do trabalho sob esse regime, mas sem perder de vista o tripé ensino, pesquisa e extensão.
Entendemos que debater a carga-horária é uma porta de entrada e um dos elementos centrais para garantir a todos os professores, temporários e efetivos, as condições de realizar atividades de pesquisa e extensão. Isso implica também no avanço com outros debates como o pagamento do TIDE a todos os professores, a isonomia entre os docentes, o fim das contratações temporárias e a realização de concursos de acordo com as necessidades da própria universidade. Por fim, leva à discussão sobre a revogação da LGU, que ratifica na força da lei as condições precárias impostas ao longo do tempo.
Questionamos: até quando a administração da UEM vai seguir adiando essa discussão? Até quando vai ignorar o recurso da SESDUEM que representa a categoria dos docentes? Nós, docentes, precisamos pautar JÁ essas questões junto ao COU e à comunidade acadêmica.