Carta da Sesduem aos chefes de departamento e à toda a comunidade universitária
Sempre que se aproxima o fim do semestre letivo, professores temporários ficam mais inseguros diante da possibilidade de não renovação de seus contratos. Atualmente, na UEM, os vínculos são estabelecidos até o final do semestre ou ano letivo, o que aumenta a insegurança desses docentes.
O medo é justificado: recentemente, a SESDUEM foi procurada por professores temporários que tiveram a informação de que seus contratos serão definitivamente encerrados no dia 4 de abril, último dia letivo de 2023. A decisão, informada pelos chefes de seus departamentos, surpreendeu os docentes, pois ainda havia a possibilidade de prorrogação dos vínculos por 2, 3 ou 4 meses, dentro do prazo máximo de 2 anos. Em outras palavras, os docentes já precarizados perderão ainda mais alguns meses de trabalho e, principalmente, de salário!
Não é demais reforçar que esses docentes dependem do salário da UEM para pagar suas contas e que, portanto, a decisão repentina de interrupção dos vínculos antes do prazo máximo de dois anos tem um impacto extremamente negativo na vida desses professores e de suas famílias. Para quem já está na corda bamba, alguns meses de salário perdidos fazem muita diferença!
Para piorar a situação, lembramos que muitos desses temporários, mesmo sem contratos e salários, assumem compromissos com projetos de pesquisa, extensão e orientações, de modo que seguem trabalhando! Tais compromissos se estabelecem tanto por conta de princípios éticos (de não abandonar uma pesquisa e estudantes), quanto por saberem da importância de se manter academicamente ativos para disputar as poucas vagas de concursos.
Voltando ao caso, após a reclamação dos docentes temporários, a SESDUEM entrou em contato com a PRH e a Reitoria, que informaram não haver nenhuma orientação contrária à renovação dos contratos de temporários cujos vínculos se encerrariam durante o primeiro semestre letivo de 2024, e que tal decisão é prerrogativa dos chefes e diretores.
Do ponto de vista legal, porém, alegam que a realização de contratos curtos e a sua não renovação até dois anos foi permitida pela pela lei complementar 174/2014, que alterou o artigo 5º da lei 108/2005 (que regula as contratações em regime especial – CRES). Antes dessa alteração, os contratos eram sempre feitos por um ano e renováveis por igual período. No entanto, com a alteração em 2014, esse direito foi atacado, aumentando a precarização desses contratos.
Diante dessa situação, considerando a autonomia universitária e a necessidade de garantir uma maior segurança a todos os docentes temporários, a SESDUEM vem solicitar aos diretores de Centros e chefes de Departamentos que renovem os contratos dos professores temporários até o limite de 2 anos. Tal renovação é permitida pela lei e está prevista nos editais dos processos seletivos a que foram submetidos.
Além disso, para evitar que situações como essas voltem a ocorrer no futuro, a SESDUDEM propõe já protocolou pedido ao CAD uma solicitação de inclusão de uma cláusula nos contratos dos temporários garantido o direito à renovação caso permaneça a necessidade que gerou a contratação. Tal solicitação foi enviada em 01/12/2022 (eprotocolo 19.786.816-3), mas a administração da UEM não deu seguimento à solicitação.
A sugestão da Sesduem para a redação de tal cláusula é
Proposta de redação de cláusula contratual:
É garantida ao docente a renovação deste contrato no caso de permanecer a necessidade que lhe deu origem e o tempo total de contrato não ter extrapolado o máximo permitido em lei.
Entendemos que tal cláusula é importante também para garantir condições do docente se posicionar sobre as condições de trabalho sem que haja qualquer tipo de perseguição ou assédio. Lembramos que já houve casos na UEM em que, por motivos de conflitos entre chefes e docentes, o contrato do docente foi encerrado sem que lhe fosse garantido o direito de se defender das acusações informais que lhe foram imputadas. Situações como essa são inadmissíveis e devem ser combatidas!
Por fim, convidamos toda a comunidade universitária a defender os direitos e lutar por melhores condições de trabalho para todos os docentes, sobretudo dos mais precarizados. Entendemos que se não nos unirmos para evitar o aprofundamento da precarização, todos serão prejudicados!
Diretoria da Sesduem