Nota da SESDUEM sobre as denúncias de violação do direito ao nome e à participação de estudantes trans nas eleições da UEM

A SESDUEM recebeu com preocupação as denúncias feitas por estudantes trans da Universidade Estadual de Maringá sobre situações ocorridas durante o primeiro turno da consulta para escolha da Reitoria, realizado em 17 de agosto.

Segundo os relatos divulgados, estudantes que utilizam nome social ou que já tiveram seus registros retificados encontraram divergências nas listas eleitorais utilizadas durante a votação. Também foram relatados casos de pessoas que não localizaram seus nomes nas listas e, por esse motivo, não conseguiram exercer o direito ao voto.

Para a SESDUEM, a situação precisa ser devidamente apurada e esclarecida pela Universidade e pela Comissão Eleitoral o quanto antes. O respeito ao nome, à identidade de gênero e à participação plena nos processos institucionais não pode depender de falhas cadastrais ou da falta de integração entre sistemas administrativos.

Para uma pessoa trans, ser identificada por um nome que não corresponde à sua identidade não é um simples erro burocrático. A exposição do chamado nome morto pode produzir constrangimento, violência simbólica e violação de direitos.

A universidade, como espaço de educação, produção de conhecimento e formação humana, tem responsabilidade direta na construção de ambientes livres de discriminação e na garantia de que todas as pessoas possam exercer plenamente seus direitos.

Diante das denúncias, a SESDUEM considera necessário que a UEM:

• apure os casos relatados e esclareça à comunidade universitária o que ocorreu;
• escute estudantes, docentes e agentes universitários trans afetados por falhas nos registros institucionais;
• revise seus sistemas acadêmicos e administrativos para assegurar o uso correto do nome social e dos nomes legalmente retificados em todas as bases de dados;
• estabeleça procedimentos que impeçam a exposição do nome morto em listas, documentos e processos institucionais;
• garanta que eventuais falhas cadastrais não impeçam novamente o exercício de direitos, inclusive a participação em processos eleitorais;
• fortaleça políticas permanentes de enfrentamento à transfobia e de respeito à diversidade de gênero.

A SESDUEM manifesta solidariedade às pessoas que relataram ter sido atingidas por essas situações e defende que os fatos sejam apurados com transparência e que medidas concretas sejam adotadas antes das próximas etapas do processo eleitoral.

Respeitar o nome e a identidade de uma pessoa é uma condição básica de dignidade. Em uma universidade pública, esse respeito precisa estar garantido também em seus sistemas, procedimentos e práticas cotidianas.

Diretoria da SESDUEM

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