Em 03 de setembro o Presidente Jair Bolsonaro apresentou no Congresso um PL 32/2020, que propõe um Reforma Administrativa que ataca o direito dos servidores públicos, mas que pretende desmontar o Estado, e todo serviço público como: educação, saúde, ciência, meio ambiente, e que atinge diretamente as universidades públicas e seus servidores. Vejamos com mais detalhes o que consta no projeto:
1 – Fim da Estabilidade no serviço público
2 – A proposta de estágio probatório não está clara;
3 – Modifica o conceito de acúmulo de cargos;
4 – Desligamento do Servidor, que pode levar a perseguições e assédios sem limites;
5- As medidas devem afetar, com maior impacto, os servidores estaduais e municipais;
6 – Amplos poderes ao Presidente da República para gerir ministérios e recursos financeiros, “escanteando” o Congresso Nacional (Artigo 84);
7 – Exclui as categorias do funcionalismo público com os maiores salários (magistrados, parlamentares, militares e membros do ministério público);
8. Extingue concursos em alguns cargos;
9. Extingue alguns benefícios conquistados ao longo das lutas;
10. Modifica o conceito de progressões e carreira;
Destacamos que alguns dos itens que constam na Reforma Administrativa da PL 32/20 do Bolsonaro e Paulo Guedes são práticas das instituições privadas e, além disso, é uma exigência do mercado financeiro.
O impacto da PL 32/20 nas universidades vai afetar diretamente a carreira docente, tornando-a mais vulnerável e sem estabilidade, comprometendo ensino, extensão e pesquisa, como também laboratórios, já que a academia exige especialistas. Precisamos do tempo da produção científica que foge à lógica do mercado. A Reforma Administrativa vai resultar no sucateamento da ciência no Brasil, pois ataca seus cientistas e também, a produção científica.
Enfim, a Reforma Administrativa estimula o clientelismo, o apadrinhamento político, as “rachadinhas”, o conflito de interesses entre público e privado, assédio moral, perseguições políticas (coronelismo), alta rotatividade de profissionais, piorando o atendimento ao público, perda de direitos trabalhistas, redução do número do quadro de profissionais em vários setores e esferas de poder. A criação de carreiras vulneráveis (sem estabilidade) é o sonho dourado dos políticos perversos e corruptos, assim como setores econômicos aliados deles e a eles. Esses servidores serão presas fáceis dos infinitos pedidos dos seus superiores por chamados “pareceres”. Se esses abusos já ocorrem hoje com a estabilidade, imaginem com a reforma! O cenário só vai piorar.
O serviço público fica submetido a variações ideológicas do governo de plantão. Ou seja, é uma falácia dizer que os atuais servidores não serão afetados por essa Reforma Administrativa. Esse discurso da imunidade serve para a desmobilização; ninguém saíra ileso se esse projeto for aprovado no Congresso. Em 1988, conquistamos a estabilidade do serviço público para combater as “rachadinhas” e garantir um serviço público de qualidade. Portanto, é hora de resistir, participar do sindicato, participar de assembleias e todas as formas de lutas!!!
O que a Sesduem está fazendo?
No dia 14 de setembro, estivemos presentes em uma reunião em que estiveram presentes 35 sindicatos do Estado do Paraná, as Centrais Sindicais (De CUT a Conlutas, ANDES, FES,…). Todos, de forma unificada, para pensar as formas de resistências aos desmontes do Estado, aos ataques aos servidores públicos. Estavam presentes sindicatos representando servidores da esfera municipal, estadual e federal. Estaremos, portanto, construindo um Dia de Luta – dia 30 de setembro – contra a Reforma Administrativa.
Como forma de resistência estamos convocando uma Assembleia da categoria para dia 23 de setembro de 2020, às 13:30. É importante a presença e o engajamento dos docentes nesse momento em que há uma desconstrução da universidade e da ciência.
A SESDUEM, também, está organizando uma live para o dia 24 de setembro, às 18h30, para esclarecer melhor sobre a reforma administrativa e como ela afetará os docentes e todos os servidores públicos, bem como faixas, campanhas nas redes sociais e todos os instrumentos de ação que possa dar visibilidade à sociedade do papel que o servidor público tem para com a comunidade.
# Contra o Fim da Estabilidade no Serviço Público
#Fortaleça o Sindicato!
# Filie-se!
PEC 32/202 na integra para ciência da Reforma Administrativa