Magnífico Reitor, Professor Doutor Júlio Damasceno.
Desde a publicação do Decreto 4385, em março de 2020, que a SESDUEM tem cobrado da Reitoria da UEM que use a prerrogativa expressa no Artigo 207 da CF/88, a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Destacamos no Boletim publicado em 22 de julho de 2020, que o Magnífico Reitor poderia e deveria usar essa prerrogativa das Universidades Públicas para implementar as promoções e progressões aos docentes que completaram os requisitos e cujos departamentos realizaram os respectivos processos de Ascensão de Nível ou Promoção de Classe. Destacamos, naquele momento, que a aplicabilidade do Decreto 4385/2020 era ilegal, uma vez que fere a lei Estadual 11.713/1999 (Lei da Carreira) e que a reitoria não deveria acatar decretos flagrantemente ilegais do Governador. Naquele momento, a resposta que ouvimos do Reitor foi “O Decreto 4385/2020 está em vigor e deve ser acatado”.
A SESDEUM, conjuntamente com os demais sindicatos de servidores públicos do Paraná tem cumprido seu papel. Entramos com ação na Justiça, contra o Governo do Paraná, para derrubar o Decreto 4385. O Governo por sua vez, percebendo a fragilidade do decreto, aprovou na ALEP a LC 231 de dezembro de 2020, que condicionou o pagamento das progressões e promoções à comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira e publicação de Decreto do Chefe do Poder Executivo no Diário Oficial.
Em 04 de agosto de 2021, o despacho do Governador Ratinho Jr. autorizou a concessão de promoções e progressões de todas as carreiras do Poder Executivo pendentes no ano de 2019 e 2020 e de todas as carreiras que adimplirem o direito durante o ano de 2021, conforme publicado no Boletim da SESDUEM de 06/08/2021.
Desta vez, o posicionamento da Administração da UEM é: “Estamos aguardando novas instruções”. Embora o Decreto seja claro em relação ao pagamento das promoções e progressões, apesar de outros reitores já estarem implementando as promoções e as progressões nas folhas de pagamento, conforme publicamos no último Boletim, em 12/08/2021, esta reitoria anuncia que aguarda novas instruções do Governador.
Diante deste posicionamento perguntamos: até quando teremos de conviver com a subserviência da nossa Administração Central ao Governador? Por que abrir mão, mais uma vez, da autonomia universitária?
Os docentes da UEM, reunidos em assembleia em 10 de agosto de 2021, exigem da reitoria a implantação imediata das promoções e progressões dos docentes que já realizaram seus processos nos departamentos com pagamento retroativo para aqueles que preencheram todos os requisitos legais antes da entrada em vigor da LC 231/2020, já que, com estas políticas, a carreira docente vem sendo desmontada com as perdas sucessivas e, praticamente diárias, de seus direitos adquiridos ao longo dos tempos.
Da mesma forma, nós professores, exigimos a readequação salarial dos docentes temporários, nossos colegas, que comprovaram obtenção de título de mestre ou de Doutor durante a vigência do contrato no ano de 2020 e 2021 e que, também, estão sendo lesados em seus direitos trabalhistas.
Sem mais, aguardamos o atendimento a estas reivindicações.
#SESDUEMPELOSDIREITOSDOCENTES!
#SESDUEMPELACARREIRADOCENTE!