Carlos Henrique Ferreira Magalhães (Unidade Classista Maringá-PR)
O Congresso Nacional está para colocar em pauta a Reforma Administrativa do Estado e a maioria dos Deputados Federais e Senadores depois de terem precarizado o trabalho com a Reforma da Previdência e a Reforma trabalhista, as quais não geraram emprego, muito pelo contrário, agora tentarão o golpe de misericórdia a fim de precarizar ainda mais o trabalho dos Servidores Públicos no Brasil. Eles tentarão transformar as instituições estatais, suas autarquias, em Organizações Sociais , leia-se “ONGs”.
Como toda ONG, essa deve ter um conselho consultivo que a dirige. Nas prováveis Organizações Sociais que mudarão o regime jurídico, caso sejam aprovadas, as direções de todas as atuais instituições e autarquias estatais serão determinadas pelo Poder Executivo, entenda-se por todos aqueles representantes do Capital que apoiarem a eleição de um Prefeito, Governador ou Presidente. Sendo assim, os interesses do mercado estarão determinando a pauta de trabalho dos atuais Servidores Públicos os quais terão ameaçadas a sua estabilidade. Essa estabilidade é necessária para o Professor ensinar que a Terra não é plana; estabilidade também necessária aos Fiscais do Ibama para multar os fazendeiros que promovem queimadas ou invadem terras indígenas; estabilidade para o Servidor Público ser fiel à verdade e não aos interesse econômicos do mercado. Pois bem, a Reforma Administrativa propõe que os atuais Servidores Públicos sejam avaliados pelas metas indicadas pelo Conselho Consultivo o qual será presidido por donos de empresas que vendem serviços terceirizados. Caso os Servidores não alcancem as metas propostas pelo Conselho Consultivo, estes serão exonerados e os representantes das empresas que vendem serviços terceirizados irão vender serviços para o Governo do Estado de seus funcionários terceirizados com menos direitos trabalhistas e sem autonomia para denunciar as injustiças que venham a ser cometidas na “Organização Social”.
Os atuais Servidores Públicos já são avaliados periodicamente e isso não significa que somos contra a avaliação; somos, sim, contra uma operação política que visa demitir os atuais Servidores Públicos para que empresas venham a lucrar com Serviços Terceirizados os quais possuem menos direitos trabalhistas.
Assim, nós da Unidade Classista do PCB somos totalmente contra a Reforma Administrativa e todas as Reformas que atendam aos interesses do Capital. #Fora Bolsonaro!# Fora Mourão!# Rumo ao Socialismo!
Maringá, 31 de agosto de 2021.
