Representantes do Comando Sindical Docente (CSD), coletivo que reúne as seções sindicais do Andes-SN no Paraná, se reuniram nesta segunda-feira (18), às 17h, com o deputado estadual Goura Nataraj, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), para debater o andamento da Lei Geral das Universidades (LGU) e do projeto de lei que institui um regime de previdência complementar, o qual aprovado, em primeira votação, na mesma data, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Além desses dois temas, a reunião buscou fortalecer a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná, já que tanto as professoras e os professores presentes na reunião quanto o deputado entendem que a Frente deveria melhorar a comunicação com a categoria. “A frente deveria estar em diálogo com as docências”, afirmou o deputado. Ao final da discussão, ficou acertada uma reunião dos representantes das universidades do Paraná com os parlamentares de oposição para a próxima segunda-feira (25/10), além da possibilidade de convocação de uma audiência pública para discutir as pautas apresentadas pelos docentes.
Desde que a Lei Geral das Universidades (LGU) foi apresentada por Aldo Bona, em 2019, as seções sindicais que compõem o CSD se reuniram, discutiram e rechaçaram a proposta, inclusive em seminários estaduais, como o do dia 5 de agosto de 2019, realizado na Universidade Estadual de Londrina (confira o relatório completo clicando aqui). Por quê?
Porque a LGU não tem como objetivo melhorar ou aperfeiçoar o sistema de ensino superior do Paraná. Pelo contrário, alguns de seus objetivos são:
● a redução de custos, diminuição do quadro de professores e funcionários e equiparação (a chamada “parametrização”) das universidades públicas às escolas privadas, mediante a redução do seu financiamento;
● uniformizar “por baixo” o quantum de professores e funcionários, tratando as universidades como se fossem fábricas de parafusos, passíveis de padronizar as suas estruturas independentemente de suas tradições, especificidades acadêmicas e regionais;
● atacar a autonomia universitária colocando acima das estruturas existentes – criadas de acordo com o artigo 207 da Constituição Federal e 180 da Constituição Estadual – um conselho de reitores sob o comando do governo, com poderes para definir as políticas, investimentos e normas de contratação de funcionários e professores.
A LGU não é necessária. O funcionamento das universidades estaduais do Paraná já está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas, que frequentemente têm sido descumpridas pelo governo estadual. Por tudo isso, rejeitamos a LGU!
Não à Lei Geral das Universidades!
Pela reposição salarial integral!
