Apesar de a UEM ser uma das melhores universidades do Brasil e da América Latina, existem cursos que ainda funcionam de forma muito precária. Mesmo existindo há mais de 10 anos, alguns cursos de graduação contam apenas com um, três ou quatro professores efetivos, pois, no passado, suas necessidades não foram consideradas nas distribuições internas de recursos. A título de exemplo, os cursos de Artes Cênicas – Licenciatura em Teatro e Serviço Social contam com apenas três professores efetivos específico da área cada um. Já o curso de Física Médica, criado em 2021 no campus de Goioerê, não tem NENHUM professor efetivo!
Ao contrário do que muitos pensam, nem todos os cursos com poucos professores efetivos sofrem com a baixa procura por alunos. Ao contrário, alguns se revelam extremamente atrativos à sociedade, e constam entre os cursos mais concorridos da universidade. Este é o caso da Graduação em Comunicação e Multimeios, que, apesar de estar entre os 15 cursos mais concorridos da UEM[1], atualmente possui apenas seis docentes efetivos e cinco temporários, e não possui condições para sequer tornar-se um departamento, uma vez que a exigência para isso, conforme o Art. 42 do Estatuto da UEM, é o mínimo de oito docentes efetivos. Casos semelhantes são as Licenciaturas em Artes Cênicas e Artes Visuais. As licenciaturas são frequentemente relacionadas à baixa procura de alunos, porém, nem todas elas possuem problemas para preencher as suas vagas. Artes Cênicas e Artes Visuais, por exemplo, ficaram entre os 25 cursos mais procurados durante os processos seletivos da UEM em 2021, e ainda assim possuem, respectivamente, três docentes efetivos e sete colaboradores; e quatro docentes efetivos e seis colaboradores, além de não desfrutarem de espaços próprios para a realização de suas aulas, uma vez que não possuem departamentos próprios, dependendo, para realizar as suas aulas práticas, dos espaços concedidos pela PEC (Pró Reitoria de Extensão e Cultura).
Em relação à baixa procura de alunos por alguns cursos, importante considerar que este fator, em alguns casos, não está relacionado à qualidade de Projeto Político Pedagógico destes, nem à importância e/ou relevância da profissão e do curso para a sociedade. Hoje, na UEM, os cursos com baixa procura estão concentrados, em sua maioria, nos Campi Regionais, e o problema do preenchimento das vagas está relacionado, em alguns cursos, diretamente ao descaso e ao esquecimento desses Campi pelas consecutivas gestões da Universidade. Somos no papel multi-campi, mas não operacionalizamos esse discurso na prática, uma vez que muitos desses campi não possuem visibilidade alguma na cidade ou região. Ou seja: a comunidade sequer sabe que a UEM se faz presente em seu território!
Para reverter esse quadro de precarização e baixa procura, um amplo debate deve ser travado na Universidade. A começar pelas formas de ingresso, como o PAS, por exemplo, pois essa modalidade de ingresso não tem procura em cursos menos elitizados, aumentando, assim, o número de vagas ociosas. Somado a esse quadro de esquecimento, esses cursos – como caso do Curso de Serviço Social – possui uma alta rotatividade de professores temporários, visto que seu quadro docente possui apenas três docentes efetivas especificas da área, fazendo com que, além do acúmulo de atividades administrativas, não sobre carga horária para oferecer aos alunos a real experiência do tripé da universidade pública: ensino – pesquisa – extensão. Ademais, trocas constantes de docentes de disciplinas e orientadores de TCC também levam a um descrédito e desânimo por parte dos discentes.
O resultado do contexto descrito acima é que as condições de trabalho dos professores efetivos dos cursos com alta porcentagem de professores temporários se tornam cada vez mais precárias, uma vez que acumulam cargos, funções, comissões e atividades que não podem ser compartilhadas com os colaboradores. Não é difícil imaginar como fica a situação de professores que, em grupos de dois, três ou quatro pessoas, precisam dar conta daquilo que em outros cursos é divido entre 10, 15 ou mais professores. E como resultado, a sobrecarga e o excesso de horas de trabalho, por vezes muito acima das 40 horas semanais regularmente exigidas, tem levado ao adoecimento físico e mental desses professores.
Assim, esses cursos precisam de APOIO com URGÊNCIA para continuar existindo, uma vez que não se pode esperar que seus professores consigam mantê-los funcionando nessas condições de trabalho por muito mais tempo, situação que já perdura há mais de uma década. Ou seja, em última instância, a própria existência desses cursos se encontra ameaçada se as situações relatadas não forem solucionadas em breve. Por esse motivo, foi criado o Fórum dos Coordenadores de Cursos Novos da UEM, que luta por uma universidade mais isonômica e transparente, e objetiva dar visibilidade à situação precária e urgente desses cursos.
Em 2021, foi aprovada a Lei Geral das Universidades (LGU), que estabeleceu parâmetros e critérios para a distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais do Paraná. Dentre os vários mecanismos que a compõem, está um cálculo para a determinação do número de docentes por curso, que é baseado, principalmente, no número de vagas ofertada em cursos de graduação presenciais, o número de discentes matriculados na pós-graduação stricto sensu e o número de vagas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) nos programas de residência médica e multiprofissional. Isso significa que, em teoria, cada curso de graduação teria direito a um determinado número de professores estabelecido a partir de uma equação que a lei propõe. Por outro lado, a universidade teria autonomia para distribuir internamente essas vagas entre os seus diversos cursos e programas de pós-graduação. Se isso por um lado parece bom, ao garantir alguma liberdade para a universidade, por outro, alguns cursos podem ser extremamente prejudicados se essa distribuição não for feita levando-se em consideração as carências urgentes dos cursos criados recentemente pela instituição.
Por este motivo, o Fórum dos Coordenadores de Cursos Novos da UEM criou uma proposta que contém parâmetros e critérios que consideramos justos para a distribuição interna das vagas de concurso que chegarão em breve na universidade, o Ofício 001/2022 – Fórum dos Coordenadores de Cursos Novos da UEM (FCCN/UEM). Nesse documento, propõe-se que:
- Sejam publicados parâmetros para a distribuição de vagas docentes na UEM, os mesmos utilizados pela LGU;
- Tais vagas tenham explicitadas em resolução o curso que atenderão;
- Seja publicado um quadro contendo a quantidade atual de docentes efetivos por curso de graduação;
- Seja publicado o número de vagas para cada curso até o término de implantação da lei;
- Os cursos mais novos da UEM sejam priorizados no primeiro ano para que alcancem no mínimo oito professores efetivos;
- A partir do segundo ano, sejam atendidos os cursos criados entre 2000 e 2009. E, no terceiro e quarto ano, seja feita a distribuição entre os cursos criados até 1999.
Sabemos que a situação da universidade pública é grave, e que esta vem sofrendo um forte processo de sucateamento por parte dos últimos governos, mediante a falta de reposição de recursos e professores aposentados. Contudo, sabemos também que as consequências deste desmonte atingem com mais força certos cursos, que nunca tiveram condições mínimas de funcionamento, e ainda hoje não podem garantir a execução do tripé ensino-pesquisa-extensão. E essa desigualdade entre cursos que partilham, ou deveriam
partilhar, do mesmo status institucional é uma situação que merece visibilidade e medidas urgentes de reparação por parte da instituição.
Mas ATENÇÃO: se em um primeiro momento pode parecer que essa é uma causa que diz respeito somente aos cursos que se encontram nessa situação de precarização extrema, é importante lembrar o que diz o Artigo 52 da LGU:
Art. 52. Os índices estabelecidos pelo Anexo II desta Lei poderão ser revisados por Lei do Poder Executivo Estadual, após o mínimo de quatro anos de sua vigência.
Isso significa que os quantitativos atualmente estabelecidos para a UEM em relação ao número total de professores efetivos, servidores técnicos e orçamento, podem ser alterados nos próximos anos pelo Governo do Estado. Os quantitativos atuais foram calculados, em parte, em cima do número de vagas de vestibulares abertas, logo, se esses cursos precarizados fecharem por falta de condições de funcionamento, ou tiverem suas vagas de vestibular reduzidas por falta de professores efetivos, TODA a universidade poderá sentir o impacto de suas decisões na próxima revisão dos índices estabelecidos pelo Anexo II da LGU, que será a redução do número total de vagas de professores, servidores técnicos e orçamento da universidade. Mais um motivo para defender a ISONOMIA, TRANSPARÊNCIA e uma distribuição JUSTA dessas vagas para a contratação de docentes efetivos, concedidas à universidade com a LGU.
Maringá, agosto de 2022.
Fórum de Coordenadores dos Cursos Novos da UEM
[1] Referência: Estatísticas por curso/CVU. Vestibular 2021: https://www.vestibular.uem.br/resultados_2022/27/ES027.pdf .