Os reiterados ataques às universidades públicas se aprofundam mesmo em um período eleitoral. No último dia 30 de setembro, Bolsonaro e Paulo Guedes publicaram o Decreto nº 11.216/2022 “que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.
Esse decreto vem como medida de ajustes orçamentários para atender à Emenda Constitucional 95 (EC 95), chamada de “teto de gastos”, implementada no governo golpista de Michel Temer, e que teve a clara intenção de limitar os investimentos em setores essenciais do serviço público (saúde, educação, assistência social, etc) e garantir transferências de recursos públicos para iniciativa privada e para pagamentos de juros e dívida pública.
Os cortes somam R$ 10,5 bilhões. Conforme dados levantados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) [1], a pasta mais afetada foi a Educação, com corte de R$ 3 bilhões, seguida da pasta de Ciência e Tecnologia, com perda de R$ 1,7 bilhão, e da saúde, com R$ 1,6 bilhão cortado.
A medida prejudica de forma drástica o funcionamento das universidades e demais instituições federais de ensino, além de comprometer o pagamento de bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado, e outras mantidas pela CAPES.
Situações como essa evidenciam que o projeto político econômico do atual governo é sucatear a educação e entregar os recursos públicos para iniciativa privada e para seus apoiadores políticos. Enquanto aprofundam os cortes em educação e saúde, aumenta-se o pagamento de juros da dívida pública, de renúncias fiscais para grandes empresários e latifundiários, e aprovação de orçamentos secretos, constituindo uma verdadeira farra com dinheiro público.
A direção da Sesduem se coloca ativamente para organizar o debate sobre as políticas do atual governo e o cenário econômico em que nos encontramos, bem como pela mobilização da categoria docente da UEM para defender a universidade pública e gratuita.
Convidamos todos os docentes, filiados ou não à Sesduem, para participarem da mobilização nacional do dia 18 de outubro, próxima terça-feira. O horário da manifestação será divulgado em breve.
[1] https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/600800/CI17_OUT2022.pdf