| CARTA ABERTA DA SESDUEM SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2022 |
Prezados e prezadas docentes da Universidade Estadual de Maringá
Conforme deliberado em assembleia no dia 20/10, a SESDUEM escreve esta carta aberta para apresentar um posicionamento diante do segundo turno das eleições para presidente do Brasil no próximo domingo, dia 30/10.
Esta é a nona eleição presidencial por voto direto desde o fim da ditadura militar, em 1985. Nesse ano, temos uma situação singular: um candidato à reeleição representante do ultraliberalismo econômico e do reacionarismo político, que incita movimentos fascistas e o golpismo contra as instituições democráticas (Jair Bolsonaro – PL), disputando contra um ex-presidente de origem operária e sindical que – em que pese todos os limites da democracia burguesa – apresenta preocupações em garantir as liberdades democráticas, promover um desenvolvimento nacional e melhorar concretamente as condições de vida da classe trabalhadora (Lula – PT).
O governo de Jair Bolsonaro aprofundou o projeto neoliberal em curso, ampliando os ataques à classe trabalhadora e promovendo uma verdadeira destruição dos serviços públicos. Seu governo realizou uma reforma trabalhista, reduziu empregos formais, aumentou a terceirização, privatizou empresas estratégicas para a soberania nacional, e agora tenta a todo custo realizar uma reforma administrativa (PEC-32) que visa colocar uma pá de cal no setor público, precarizando o trabalho e mercantilizando ainda mais os serviços.
Em relação às universidades públicas, o governo Bolsonaro realizou sucessivos cortes orçamentários e deixou de contratar servidores técnicos e docentes, o que tem levado as universidades à asfixia. O orçamento de custeio e investimentos das universidades federais caiu de R$ 21,2 bilhões em 2013 (Governo Dilma) para R$ 15 bilhões em 2018 (Governo Temer), e para R$ 9,7 bilhões neste ano (Governo Bolsonaro). Os filhos e as filhas da classe trabalhadora são os mais prejudicados com esse projeto, pois veem as condições de frequentar uma universidade pública e gratuita e de ter uma formação de qualidade se esvaindo.
Os cortes de recursos para ciência e tecnologia também foram drásticos. O orçamento total do Cnpq e Capes caiu de R$ 13,4 bilhões em 2015 (governo Dilma) para R$ 5,9 bilhões em 2018 (Governo Temer) e 3,6 bilhões em 2021 (Governo Bolsonaro). Com tal política, as condições para o país se desenvolver no campo da ciência e tecnologia também vão se perdendo, nos colocando ainda mais na periferia do sistema capitalista, aumentando nossa dependência e submissão aos países centrais.
Aliado aos cortes orçamentários, o atual governo, por meio do presidente, dos seus diversos ministros e apoiadores políticos, também dispara declarações absurdas contra a universidade pública, afirmando que na universidade pública “só se faz balbúrdia”, ou que “ficaram paradas na pandemia”. Tais declarações servem de instrumento ideológico para ataques mais concretos, como a intervenção em várias universidades (nomeando reitores não eleitos pela comunidade), retirando a autonomia universitária, pedagógica e científica, limitando a liberdade de expressão e a produção do conhecimento científico diversa e plural.
Os cortes não são exclusividade nas universidades públicas. O governo está promovendo uma verdadeira destruição de todo o serviço público para atender os interesses econômicos de pequenos grupos. Utilizando a Emenda Constitucional 95 (o famigerado “teto de gastos”) como instrumento legal, o governo tem retirado orçamento de áreas essenciais para a população (educação, saúde, produção de ciência e tecnologia são as mais afetadas), garantindo de outro lado o pagamento de juros da dívida pública. A taxa selic, que corrige boa parte da dívida pública, saltou de 2% a.a. em jan/2021 para 13,75% a.a. ago/2022, o que deve aumentar o custo da dívida pública de R$ 448,4 bilhões em 2021 para mais de R$ 750 bilhões em 2022.
A distribuição dos recursos públicos também se transformou em uma verdadeira negociata para garantir apoio político. O governo de Bolsonaro legitimou uma forma de distribuição do orçamento na câmara de deputados por meio de emendas de relator (chamada de “orçamento secreto”), irrigando as campanhas eleitorais dos deputados que lhe apoiam.
Vale frisar que nossa preocupação não se limita ao quadro da manutenção ou investimento das Instituições de Ensino Superior ou da Educação em geral. Os ataques à liberdade de expressão, à saúde, à cultura, às minorias e às posições políticas oriundas da comunidade universitária fazem parte, agora, do cotidiano nacional. Para além dos muros físicos da Universidade, temos vivido um período de intolerância, violência e carestia jamais vistos. Tivemos um governo, durante a pandemia, que apostou numa política da morte e do negacionismo, e que uma ação imediata teria evitado, em grande parte, a morte de mais de 687 mil pessoas causadas pelas variantes desse vírus. Graças ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos Institutos voltados para a produção de vacinas (ambos sucateados pelo atual governo) as mortes não atingiram a cifra de 1 milhão de pessoas.
Entendemos que caso permaneça na presidência, Bolsonaro seguirá o projeto político econômico ultraliberal criando mais forças para passar “o resto da boiada” das privatizações ao mesmo tempo em que amplia um estado miliciano do medo e da violência aos moldes do fascismo italiano de Mussolini. Entendemos ainda que essa política ultraliberal e o movimento neofascista não pode ser derrotado apenas nas urnas, e não vai desaparecer magicamente após as eleições. Derrotar o fascimo e construir um projeto popular para o Brasil envolve a nossa organização enquanto classe trabalhadora, promovendo nossos sindicatos e movimentos sociais, discutindo os problemas concretos da maior parte da população.
Nosso objetivo imediato é, portanto, tirar Bolsonaro e abrir um novo cenário de lutas pela valorização da educação pública e da ciência, pelo SUS, pela cultura e pela arte, pelos direitos das minorias, pelas possibilidades de organização dos movimentos sociais, pelo serviço público, pelo reconhecimento e pela valorização dos povos originários, por políticas públicas para combater a carestia, o desemprego, a desigualdade social, a discriminação religiosa, a homofobia, o feminicídio, os preconceitos nas suas mais variadas formas, dentre outras.
Por fim, expressamos aqui que a análise e o objetivo revelado acima é fruto do acúmulo das discussões realizadas ao longo dos últimos anos pelos docentes filiados ao ANDES, na qual a SESDUEM compõe uma das seções representativas.
Essa é uma posição excepcional do ANDES, pois em seus 41 anos de história sempre se manteve autônomo e apresentando ao conjunto dos candidatos sua proposta de universidade e seus posicionamentos. No entanto, diante de toda a análise do que representa o governo Bolsonaro, foi deliberado no 40° Congresso do ANDES-SN realizado em março de 2022, a posição: “Derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas”, ampliando o enfrentamento ao atual presidente da República também no processo eleitoral, ainda que sem apoiar nenhuma candidatura no primeiro turno. Em consequência desta posição e considerando que no segundo turno a disputa se restringe a dois candidatos, a Diretoria do ANDES-SN encaminhou às seções sindicais a proposição de “aderir à consigna ‘Votar em Lula para derrotar Bolsonaro, nas urnas e nas ruas”, bem como a “Realizar rodada de assembleias/plenárias para construir estratégias para o 2o turno”, além de propor a criação de comitês e realizar atividades de campanha;
Dessa forma, mediante decisão unânime retirada em Assembleia Docente, realizada em 20 de outubro de 2022, pelas razões expostas e em caráter excepcional, mantendo-se a autonomia do sindicato, a Sesduem manifesta o apoio à candidatura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), adotando a consigna aprovada pelo ANDES-SN: “Votar em Lula para derrotar Bolsonaro, nas urnas e nas ruas”.
É LUTA, É SESDUEM: FILIE-SE!!!