A Pandemia e o Reajuste Salarial do Docente
O servidor público de todas as categorias tem uma defasagem salarial acumulada em 17,5 %. Essas perdas ocorrem desde o Governo Beto Richa e segue para o Governo Ratinho (2017, 2018, 2019).
Em 28/04/2020, o Fórum das Entidades Sindicais que representa 22 sindicatos do Serviço Público do Paraná, entre eles o SESDUEM, enviou um ofício para tratar do reajuste salarial e foi recebido pelo Secretário Reynold Stephanes como representante do Governo na perspectiva de iniciarmos uma negociação. No entanto, houve troca de Secretários e as negociações foram paralisadas e retomadas quando assume Marcel Michellon (novo Secretário), com novo oficio e somando novas pautas, como a emenda da LDO que congela salários e plano de carreira em 2021, entres outros temas urgentes. A coordenação do FES já se reuniu com o assessor do Secretário levando a pauta e estamos aguardando o retorno das reivindicações.
A LDO e a emenda que congela salários e suspensão de promoções e progressões
Na primeira quinzena de julho o Governo Ratinho encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um ofício de emenda ao orçamento de 2021 pedindo a suspensão do reajuste de 1,5% no salário dos servidores públicos. Esse reajuste já estava acordado, resultado da luta que travamos com a Greve de 2019 e aprovado na ALEP. O pedido do Governo prevê a suspensão de promoções e progressões de carreira, também, direito conquistado em lei em 07 de maio de 1997 (Lei n 11713/97)
O Governo se utiliza da Pandemia para atacar o servidor público e o serviço público. Argumenta que a atual situação das finanças públicas como consequência econômica da pandemia do COVID 19.
Como andam as finanças públicas do Estado do Paraná? Será que o orçamento do Estado justifica o congelamento dos nossos salários?
Para entender melhor a situação econômica do Estado do Paraná e a reinvindicação justa de reposição salarial de nossa categoria foi necessário estudarmos, com assessoria do economista Cid Cordeiro e a coleta dos dados econômicos da Receita do Estado (ICMS, Impostos e todos os auxílios emergências) nesse período de pandemia.
Vejamos algumas conclusões dos estudos do economista:
1. O Governo tem afirmado que vai perder R$ 3,5 bilhões de ICMS. Não é verdade. As perdas serão bem inferiores ao que apresentam e serão recompensadas. De março a junho, a perda é de R$ 957 milhões. Nesse período de pandemia, a queda não deve ultrapassar R$ 1,6 bilhão até o mês de agosto.
2. A União está repassando compensação e auxílios para o Governo. No caso do ICMS o auxílio será de R$ 1,717 bilhão, ou seja, o Governo vai receber mais do que perderá no período de março a agosto com o ICMS.
3. Está recebendo, também, como compensação por perda do Fundo de Participação dos Estados – FPE, o montante de R$ 129 milhões, compensando assim toda perda de arrecadação que o governo terá no período de março a junho com FPE.
4. A Lei Complementar 173/2020 atendeu os estados com suspensão do pagamento da dívida em 2020. Serão R$ 352 milhões que o Estado deixará de pagar esse ano e que ficarão no seu caixa, podendo chegar a R$ 528,2 milhões se o Governo do Paraná utilizar todas as modalidades de suspensão de pagamento das dívidas.
5. O auxílio Financeiro, compensações e suspensão de pagamento da dívida equalizam a receita
6. O servidor(a) não pode pagar a conta novamente!
- a) O Governo quer congelar o salário do Servidor(a) de forma ilegal, mas não mexe com o valor que repassa para os grandes empresários. O Paraná concede benefício fiscal de R$ 12 bilhões para os empresários, 40% desse valor vai para o agronegócio.
- b) Esses dados mostram que o Estado tem recursos para pagar o que deve aos(às) Servidores(as) e não cortar nenhum direito.
- c) O governo fez novos estudos para reduzir direitos dos(as) Servidores(as), principalmente em relação ao corte dos auxílios e valores indenizatórios como o período noturno.
- d) O(a) servidor(a) já paga pela crise econômica há tempos com a suspensão das promoções e progressões; 3 anos sem reajuste na Data Base com inflação acumulada de 17,50%; com a reforma da previdência e o aumento da alíquota de 11% para 14%; aumento esse significativo na contribuição dos(as) aposentados(as) e pensionistas; fim da licença especial; extinção de carreiras, dentre outros direitos e garantias retirados.
- (fonte: Cid Cordeiro Silva, Economista – Assessor do FES – Curitiba, 13 de julho de 2020).
Portanto, essa conta o(a) Servidor(a) já pagou e não pode ser penalizado principalmente com decisões tomadas a partir de dados maquiados.”
AÇÕES DA DIRETORIA DA SESDUEM
O Fórum das Entidades Sindicais que representa 22 sindicatos do Serviço Público do Paraná, entre eles o SESDUEM está buscando agendar com os deputados que compõem a Comissão de Orçamento ( Evandro Araújo, Tiago Amaral, Anibelli, Guerra, Márcio Pacheco, Recalcatti, Paulo Litro) e demais deputado e solicitar aretirada da emenda que congela salários e suspende a progressão na carreira, embasado em pareces da Procuradoria Geral do Estado e a Nota técnica do Ministério da Economia e nos garante o reajuste salarial, bem como as nossas progressões.
E importante que a categoria de docentes acompanhe e pressione nossos representantes na Assembleia Legislativa que foram eleitos para garantir a qualidade do serviço público, em defesas das universidades estaduais do Paraná e do servidor público que se encontra nesse momento no front da Pandemia e, portanto, merece respeito pelos seus direitos.
FILIE-SE, acompanhe as assembleias, participe e fortaleça o sindicato.