O STF incluiu na pauta desta terça-feira, dia 08 de abril, a continuidade do julgamento da Ação data-base de 2017. O julgamento está sendo realizado pela segunda turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Na primeira parte do julgamento, ocorrido em 12 de novembro de 2024, vários advogados se manifestaram. A categoria docente foi contemplada com uma importante defesa de um advogado do ANDES-SN.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, deu seu voto em defesa dos servidores. Já o Ministro Gilmar Mendes, segundo a falar, manifestou seu voto contrário. Em seguida o Ministro André Mendonça solicitou vistas do processo. Assim, o placar está em 1×1 e faltam 3 votos.
Mesmo tendo conseguido decisões favoráveis aos servidores em todas as instâncias antes do STF, considerando as relações políticas e posições ideológicas dos ministros que ainda votarão, as expectativas não são animadoras. Assim, segue sendo nossa tarefa coletiva a discussão crítica e a mobilização na defesa do nosso direito à reposição salarial.
Não é demais reafirmar que todos os docentes da ativa, aposentados e temporários estão contemplados na ação coletiva do ANDES e que não é necessário ajuizar ação individual sobre a data base agora.
Assista aqui.