Aposentadas e aposentados devem ficar atentos aos prazos para revisão de benefícios, alerta assessoria jurídica da SESDUEM

Aposentadas e aposentados da Universidade Estadual de Maringá que tenham dúvidas sobre o cálculo de seus benefícios devem procurar a SESDUEM para verificar sua situação e, principalmente, observar os prazos para eventual pedido de revisão.

A orientação foi feita pelo advogado da entidade, Maicon Fernando Palagano (OAB/PR 84.333), no primeiro episódio da série Direitos em Pauta, do Podcast SESDUEM. Durante a conversa com o presidente da entidade, Edmilson Aparecido da Silva, Maicon explicou que as regras previdenciárias podem variar conforme a trajetória funcional de cada servidor e que a análise individual da documentação é fundamental.

Um dos principais alertas do advogado diz respeito ao prazo para solicitar a revisão da aposentadoria. Segundo Palagano, o servidor aposentado tem até dez anos para protocolar pedido administrativo ou ação judicial com essa finalidade. “Passado esse prazo de 10 anos, não é mais possível fazer esta revisão”, explicou.

O tempo decorrido também pode afetar os valores que eventualmente poderão ser recuperados. De acordo com Maicon, quando a aposentadoria ocorreu há mais de cinco anos, a cobrança das diferenças fica limitada aos cinco anos anteriores ao protocolo do pedido administrativo ou judicial.

SESDUEM analisa situações que podem atingir vários docentes

Além das análises individuais, a assessoria jurídica da SESDUEM também acompanha situações em que um mesmo problema pode atingir um grupo maior de aposentados. Nesses casos, segundo Maicon, existe a possibilidade de atuação coletiva do sindicato.

Durante o episódio, ele citou como exemplo o chamado plantão docente. A assessoria identificou casos de docentes que contribuíram previdenciariamente sobre esses valores, mas que não tiveram essas parcelas consideradas no cálculo de suas aposentadorias.

“Tem diversos servidores docentes que se aposentaram e não houve a integração destes valores, que houve contribuição previdenciária sobre o plantão docente, no cálculo da aposentadoria. E aí o aposentado se aposenta com um valor menor”, afirmou.

A SESDUEM está reunindo e analisando documentos de docentes que se encontram nessa situação. A intenção é verificar a viabilidade de uma ação coletiva para buscar a correção dos benefícios e, quando cabível, o pagamento de valores retroativos.

Procure a SESDUEM

Para que a análise possa ser feita, a orientação é que aposentadas e aposentados recentes mantenham seus dados atualizados junto ao sindicato e apresentem documentos relacionados à vida funcional e à aposentadoria.

Entre os documentos mencionados por Maicon estão o dossiê funcional, RHC, contracheques atuais e os últimos contracheques anteriores à aposentadoria.

A iniciativa integra o trabalho da SESDUEM de aproximar a assessoria jurídica da categoria e identificar situações em que a atuação sindical pode contribuir para a defesa dos direitos de aposentadas e aposentados.

Saiba mais no Podcast SESDUEM

No episódio completo, Maicon Fernando Palagano explica com mais detalhes os prazos para revisão da aposentadoria, as diferenças entre as regras aplicáveis aos servidores e os caminhos possíveis quando um mesmo problema atinge vários docentes.

🎧 Ouça o primeiro episódio da série Direitos em Pauta no Spotify da SESDUEM.

Comentários

comentários