Audiência debate impactos da Reforma da Previdência

“A proteção social, na medida em que deixa de existir, como hoje se prevê na Reforma da Previdência, vai ter impacto muito mais nocivo e malicioso para a vida das mulheres. As mulheres trabalhadoras domésticas, as mulheres negras, as mulheres mais pobres, as mulheres trans…”. A fala é de Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN.

A docente se referiu à desresponsabilização do Estado em relação às políticas sociais e à tentativa de desconstitucionalizar a Seguridade Social. A intervenção foi feita em audiência pública que discutiu a Reforma da Previdência e a Seguridade Social, com foco na vida das mulheres, realizada na Câmara Federal.

A Subcomissão de Seguridade Social da Mulher da Câmara realizou, na noite de quarta (22), essa audiência pública. O debate foi organizado por Fernanda Melchionna (PSOL-RS), presidente da subcomissão, e por Fábio Félix, deputado distrital do PSOL.

Também participaram da audiência o Movimento de Mulheres Camponesas do DF e Entorno, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Intervenção do ANDES-SN

Raquel Dias Araújo iniciou sua fala situando a intervenção do Estado nas políticas de Seguridade Social. “O Seguro Social aparece no final do século XIX, mas as mulheres sempre estiveram à margem, mesmo durante o século XX. As mulheres eram consideradas dependentes da proteção social do marido”, afirmou a docente.

“As políticas sociais foram sendo elaboradas, ao longo da história, baseadas em um modelo de família. O modelo de família aceito pelo Estado para elaborar essas políticas é o modelo burguês, no qual o homem é chefe da família e a mulher é a dona da casa e depende dele. Ao tomar como referência o modelo de família patriarcal, heterossexual e bi parental, alija da proteção social uma enorme de quantidade de pessoas, em especial as mulheres”, completou Raquel.

A diretora do ANDES-SN debateu, também, a presença da mulher no mercado de trabalho. Afirmou que foram atribuídos às mulheres os trabalhos mais precarizados e mais vulneráveis, em especial a partir das mudanças neoliberais nos anos 80 e 90. “As mulheres ingressam no mercado de trabalho em condições subalternas”, avaliou.

Avaliação

Raquel Dias Araújo ressaltou, após a audiência, que o ANDES-SN foi convidado por ser um sindicato importante, que contribui com a luta contra a Reforma da Previdência e também na luta em defesa dos direitos das mulheres.

“Um aspecto positivo foi a composição da mesa. Havia mulheres que trataram dos segmentos específicos, como, por exemplo, as trabalhadoras domésticas. Elas são as mais desprotegidas pela Seguridade Social. 60% das trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada, ainda que haja legislação específica para isso”, avaliou a docente, citando a grande presença de movimentos sociais na audiência. “Foi um debate muito rico e diversificado”, completou.

“É muito importante dar essa perspectiva de gênero e racial na Comissão, trabalhando a relação da mulher com a Seguridade Social e, especialmente, com a Previdência. É preciso debater as especificidades da mulher mãe, chefe de família e que é submetida a maiores jornadas de trabalho – o que faz com que o aumento do tempo de contribuição, como a propõe a Reforma da Previdência de Bolsonaro, seja mais cruel para a vida das mulheres”, apontou a deputada Fernanda Melchionna.

Assista ao debate.

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