O Projeto de Lei 522/2022, que pretende terceirizar a gestão dos Hospitais Universitários, foi debatido em Audiência Pública na manhã desta segunda-feira, 12, na Sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Os participantes demonstraram que o PL possui vários pontos que atentam contra as constituições Federal e Estadual, a começar pelo desprezo à autonomia universitária.
O PL implica em terceirização e precarização das condições de trabalho – redução salarial, instabilidade no emprego e redução de direitos.
Também foram destacados eventuais prejuízos à população, com precarização do atendimento, e à pesquisa e ao ensino, tendo em vista que os HUs são importantes espaços para as atividades ligadas às universidades públicas estaduais.
Tudo isso sem debate, pois o PL tramita na Alep em regime de urgência a pedido do governador e pode ser aprovado ainda nessa semana.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) com participação dos deputados Luciana Rafagnin (PT) e Professor Lemos (PT). Pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), participaram Nadia Brixner (APP-Sindicato), Ronaldo Gaspar (Sindiprol/Aduel), Olga Estafania (SindSaúde-PR).
Fonte: FES
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