O governador Ratinho Junior enviou o Projeto de Lei do Orçamento propondo o congelamento de salários e progressões e promoções para 2021. O Fórum Estadual dos Servidores (FES) que reúne 22 sindicatos, entre eles o SESDUEM, esteve presente em várias ações, dentre elas o encontro com deputados abordando este projeto, e também organizando uma manifestação em frente ao Palácio do Iguaçu, conforme o protocolo do momento em que vivemos, como podemos ver na imagem seguinte.
Após esta manifestação, o governador, em 31 de agosto, recuou em relação ao congelamento de salários e modificou o projeto, enviando para a Assembleia Legislativa o ofício número 419/2020 com a emenda ao projeto de lei que institui a LDO, a qual novamente suspende promoções e progressões até 31 de dezembro de 2021. Em 01 de setembro, realiza uma nova reformulação, a PL no 248/2020, tendo como proposta final, o período da suspensão das progressões e promoções para a carreira docente, exceto aqueles que trabalham no Hospital Universitário. Também, são excluídos da suspensão das promoções e progressões os servidores da Saúde, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os Peritos Oficiais, rompendo a isonomia do Servidor Público. Mais uma afronta aos direitos dos docentes e demais categorias de servidores públicos. A ALEP tem até 30 de setembro para votar a LDO.
Temos que ficar atentos aos movimentos que este governo está engendrando para a divisão das categorias, para posteriormente, realizar a tão sonhada privatização. Devido a toda esta manobra política que corre na surdina, o FES, juntamente com todos os sindicatos que dele fazem parte, está solicitando uma audiência pública junto aos deputados. Os representantes do Forum se reuniram com as lideranças do Governo na ALEP e apresentaram os números das finanças estaduais que apontam a possibilidade de pagamento integral das promoções e progressões, provando que as projeções negativas da equipe econômica não se confirmam. Também, os representantes apontaram para as isenções bilionárias de grandes empresários, como por exemplo, do agronegócio. Se não houvesse esta isenção, o Estado teria mais uma fonte, além do PIB, para honrar seus compromissos com os servidores, compromissos estes previstos na Constituição Federal, como na data-base recebermos o reajuste da inflação do ano anterior. O servidor público de todas as categorias tem uma defasagem salarial acumulada, por volta, de 18 %, defasagem esta devido à falta da correção da inflação e não de aumento de salário. Essas perdas ocorrem desde o Governo Beto Richa e segue no Governo Ratinho (2017, 2018, 2019), já com acúmulo de perda de 6 (seis) salários.
Toda esta manobra política só demonstra o desejo, que já vendo sendo apontado pelo governo, de por em ação a LGU nas Universidades que tiveram sua autonomia reconhecida pelo Superior Tribunal do Trabalho, precarizando ainda mais a Universidade Pública e dividindo a categoria, num ato covarde e nefasto.
A SESDUEM continua mobilizada no sentido de garantir os direitos dos docentes e conta com a participação de todos nas Assembleias para que possamos deliberar ações conjuntas contra estes ultrajantes ataques à nossa dignidade profissional e humana.