Nesta segunda-feira (9), representantes do Comando Sindical Docente (CSD) se reuniram com o secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Bona, para tratar da data-base e da carreira, dando continuidade à reunião de 15/12.
Data-base e reposição salarial
Sobre a data-base e a reposição salarial, o secretário reafirmou a informação que obtivemos na reunião do FES com a Casa Civil, Sefa e Seap: até o final de março, há previsão de anúncio do governo de reposição salarial, mas ainda sem definição de índice. De qualquer modo, é importante reforçar que a defasagem acumulada ao longo da última década já ultrapassa os 52%.
Carreira docente
O CSD reafirmou a defesa da implantação do piso salarial nacional do magistério e a regulamentação da ascensão para professor titular dentro da carreira. Do mesmo modo, solicitou informações sobre a proposta de alteração da carreira docente que lhe foi apresentada pela Apiesp. Lembrando que o CSD também solicitou uma cópia da proposta para a Apiesp, mas ainda não foi atendido.
Sobre o conteúdo da proposta, o secretário informou alguns aspectos que estão contidos nela: 1) criação de mais um nível na classe dos associados (nível D); 2) incorporação da ascensão do titular na carreira; 3) alteração no piso salarial. Quanto aos itens 1 e 2, o secretário informou que há perspectiva de avanço em breve. Em relação ao item 3, embora ele não tenha a informação precisa do modo de alteração – elevação do valor ou criação do nível B do auxiliar, empurrando todos os outros níveis e classes para cima –, também é esperada alguma sinalização positiva na reunião com a Casa Civil, que será realizada na próxima sexta-feira (13/03).
Outros assuntos
Em relação à LGU, o secretário foi indagado sobre a distribuição das vagas da lei 14.269/2003, que ficaram ociosas com a aprovação da LGU, o secretário informou que elas estão sendo destinadas aos novos cursos com autorização governamental para funcionamento, como são os casos dos cursos de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (UEL) e Medicina (Uenp). No entanto, o CSD continua a reafirmar a necessidade dessas vagas ociosas da lei retornarem integralmente ao sistema para atender às demandas das universidades, tanto para graduação quanto para pós-graduação.
Outro tema abordado foi a questão da substituição de professores em licença médica, que, em algumas universidades estaduais, resulta não na contratação de CRESS, mas sim na obrigatoriedade de os docentes afastados reporem as aulas posteriormente.
Sobre isso, o secretário salientou a necessidade de observância da legislação e da contratação de docentes pelas IEES para licenças a partir de 15 dias, evitando a sobrecarga do docente quando do retorno ao trabalho.
Tratou-se, também, da cláusula abusiva do contrato dos docentes CRESS, o qual se mantém ainda vigente na Uenp, que busca restringir a participação desses docentes em movimentos reivindicatórios, manifestações e greves.
Por fim, ficou indicada nova reunião para o início do mês de abril, com data exata a confirmar.
Comando Sindical Docente