Vitória para a autonomia universitária no Paraná
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) declarou inconstitucionais trechos da Lei Estadual nº 20.933/2021, conhecida como Lei Geral das Universidades (LGU). A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (19), com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Seguindo o voto do relator, desembargador Francisco Cardoso Oliveira, o tribunal entendeu que parte dos artigos da LGU viola o princípio da autonomia universitária, garantido pelas Constituições Federal e Estadual. Entre os trechos questionados, estão os que tratam da limitação de contratação de docentes em regime TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva), regras sobre remuneração e a possibilidade de fechamento de cursos com baixa demanda.
Os detalhes da decisão e os artigos suspensos serão conhecidos após a publicação oficial do acórdão. A medida representa uma conquista importante para a preservação da autonomia das universidades públicas estaduais e para a defesa do ensino superior público e de qualidade.
Postagens Recomendadas
Auxílio-alimentação de docentes PSS pode ser discutido judicialmente com base na isonomia, explica advogado da SESDUEM
A diferença no pagamento do auxílio-alimentação entre docentes efetivos e professores contratados por Processo Seletivo[...]
set
Sesduem convoca docentes para Assembleia Geral no dia 30 de setembro
A Sesduem convoca as professoras e os professores da UEM para a próxima Assembleia Geral,[...]
set
16º Conad Extraordinário do ANDES-SN acontecerá de 13 a 15 de novembro, em Brasília (DF)
A diretoria do ANDES-SN convocou, através da circular 340/2026, o 16º Conad Extraordinário. Com o tema[...]
set