Com a intenção de convencer os deputados sobre os prejuízos do decreto 3808, do governador Ratinho Jr., que obriga todos os trabalhadores/as do serviço público fazer uma revalidação da autorização em folha das mensalidades devidas a sindicatos e associações, a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) juntamente com representantes das associações fez uma série de visitas nesta segunda-feira aos deputados na Assembleia Legislativa.
O decreto, na prática, promove uma desfiliação em massa, prejudicando servidores/as e suas representações. Está em trâmite na Alep um decreto legislativo, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) que susta o decreto governamental.
A justificativa do governo é de que é preciso se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas todos os indícios levam a constatação de que se trata apenas de um ataque frontal aos sindicatos. Além disso, o decreto é insconsticional e fere normativas da Organização Intenacional do Trabalho (OIT).
Em todo o Paraná, mais de 280 mil servidores/as podem ser prejudicados se o decreto não for revogado. Ao impedir o desconto em folha, o Estado interfere na organização dos trabalhadores, que podem perder direitos a planos de saúde e convênios para descontos em farmácias, clínicas e outros serviços.
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