SESDUEM – SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – ANDES/SN, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n. 09.442.219/0001-15, com sede na Rua Professor Itamar Orlando Soares, 305, Jd. Universitário, CEP 87.020-270, em Maringá – PR, neste ato representado pelo Presidente, o professor WASHINGTON LUIZ FÉLIX SANTOS, infra-assinado, vem à presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que segue:
Com o retorno às aulas presenciais, mesmo em meio ao crescente número de infecções pela variante ômicron do novo Coronavírus, síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave, a SESDUEM vem manifestar sua preocupação com a segurança sanitária do corpo docente, discente e agentes universitários da UEM.
Vimos lembrar que há legislação específica com protocolos sanitários para afastamento de pessoas com sintomas gripais, que devem se ausentar do ambiente de trabalho, a fim de evitar novas contaminações (Vide Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022 e Notas Técnicas 16/2020 e 19/2020 do GT Nacional Covid-19).
Às pessoas portadoras de comorbidades, gestantes, lactantes e responsáveis por crianças não vacinadas ou portadores de necessidades especiais deve ser garantido o direito ao trabalho remoto.
Os servidores com idade igual ou superior a 60 anos ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19, podem adotar o trabalho remoto.
Diante disso, é necessário que se estabeleça um protocolo sanitário para os casos acima mencionados, a fim de proteger as pessoas que, a partir de hoje, estarão mais vulneráveis ao risco de contaminação viral. Cabe à SESDUEM orientar a base docente sobre seus direitos, bem como fiscalizar e exigir da administração o cumprimento da legislação respectiva, a fim de que o trabalho possa ser realizado com a maior segurança possível.
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