A SESDUEM vem por meio desta nota, manifestar total repúdio à portaria 1030/20 do Ministério da Educação/ MEC que determina volta às aulas presenciais nas universidades federais a partir de janeiro.
A portaria também revoga autorização que equivale as aulas remotas às presencias a partir de janeiro e os recursos digitais só poderão ser utilizados de forma complementar. O texto diz ainda que as instituições devem adotar protocolos de segurança contra o coronavírus.
Contudo, devemos esclarecer que o MEC não tem este poder de determinação, pois quem decide são os reitores e os conselhos universitários. O artigo 207, da Constituição Federal, nos garante a autonomia universitária, além de que cada conselho estadual de educação pode, localmente, decidir pela prorrogação do ensino remoto em sua unidade da federação.
Com o avanço da COVID e com as UTIS na ocupação máxima, o ensino remoto, embora não ideal, ainda é a única maneira viável de as aulas continuarem. Se o MEC não homologar, os sistemas estaduais podem regular.
#NÃOÀPORTARIA 1030/20!
#SESDUEMPELAVIDA!