Nota sobre a reunião do Comando Sindical Docente com Aldo Bona

Nesta quinta-feira, 22/04/21, o Comando Sindical Docente (CSD) se reuniu com o Superintendente da SETI, professor Aldo Bona, para tratar da pauta de reivindicação da categoria docente do ensino superior do estado. Na reunião, o CSD apresentou as seguintes demandas prioritárias da categoria docente: reposição salarial integral, abertura de diálogo com a Secretaria Administração do governo, fim do congelamento das progressões e promoções, não ao retorno presencial sem vacina para todos, abertura de concursos públicos para docentes e nomeação dos professores dos concursos anteriores, histórico dos adicionais reajuste do adicional de titulação e interníveis e Lei Geral das Universidades/LGU.

Em relação à reposição salarial, o superintendente reafirmou que não endossa a reivindicação, porém ele atendeu a solicitação do CSD e confirmou a possibilidade de marcar uma reunião com a secretaria de administração com o Comando para discutir a reposição salarial.

O Comando novamente questionou sobre o decreto que proíbe as progressões e promoções, bem como a suspensão das portarias pelas universidade, segundo o superintende o governo do estado pretende liberar as promoções progressões e sobre as portarias não há qualquer proibição da SETI ou do governo para a publicação das mesmas.

Sobre o retorno às aulas, disse que defende a autonomia das universidades e que as próprias possuem instâncias colegiadas para deliberar sobre o tema, pontuou também que há uma comissão de saúde na SETI que promoverá reuniões para obter informações técnicas para a tomada de decisão sobre o retorno de acordo com as deliberações de cada universidade.

A abertura de concursos foi outro ponto tratado. Segundo o superintendente, reiterando resposta de reunião anterior, os concursos públicos só serão autorizados depois da aprovação da LGU. O CSD solicitou uma cópia da LGU, porém o superintende afirmou que o projeto está sofrendo ajustes atendendo indicações feitas pelo TCE.

O CSD cobrou a nomeação dos professores que prestaram concursos público e que precisaram entrar na justiça para serem convocados pelas universidades, sobre o tema superintendente afirmou que o governo pretende nomear cerca de 90 professores que se encontram nessa situação.

Outra reivindicação é a necessidade de retomar as discussões (paralisadas em 2014) relativas ao reajuste do adicional de titulação e interníveis, sendo que o superintendente declarou que esqueceu de recuperar o histórico da questão mas que pretende retomar a solicitação do CSD .

Sobre a LGU, o CSD levantou algumas questões sobre o projeto, entre elas o modelo utilizado como base para a construção da LGU, o superintende afirmou que o projeto foi desenvolvido pela própria equipe da SETI, porém devemos salientar que qualquer projeto desenvolvido fora da comunidade acadêmica fere a autonomia das universidades, segundo “Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

Por fim, os membros do CSD deliberaram, logo após a reunião com o superintendente, sobre a pauta de reivindicações e ao calendário de mobilização e lutas para os dias 29/04 e 01/05.

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