Nesta segunda-feira (02), o Professor e nosso diretor Washington Luiz Felix Santos (DET) e o Professor e membro da comissão nomeada em nossa assembléia Nilton Almeida Brito (DFS) estiveram em Curitiba, onde representaram a SESDUEM acompanhando e discutindo a tramitação do PL 362/2018.
No período da manhã, reuniram-se na SETI com representantes dos docentes de todas as IEES do Paraná com o relator da PL na ALEP. No início da reunião o Deputado Luiz Cláudio Romanelli e seus assessores apresentaram o Projeto de Lei 362, encaminhado pelo governo a ALEP na última semana, que altera a Lei 11713 de 1997. O texto do PL apresentado continha algumas alterações em relação ao PL original enviado pelo governo, já discutidas com os Reitores das IEES, em reunião que antecedeu a reunião com os sindicalistas. O Deputado esclareceu que alterações na estrutura do texto poderiam prejudicar a aprovação do PL esta semana. De maneira geral, os sindicalistas presentes concordaram com as alterações propostas pelos reitores e propuseram pequenas modificações no texto apresentado, que não modificaram a estrutura e a essência do PL. No período da tarde o PL, que foi aprovado na CCJ na semana passada, passou pela Comissão de Finanças e foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa, onde foi debatida a constitucionalidade do mesmo.
A aprovação do PL garantirá o TIDE como Regime de Trabalho e não deixará margem para outras interpretações, como aconteceu recentemente em Acórdão emitido pelo TCE. Os professores Washington e Nilton continuam em Curitiba representando a SESDUEM e acompanhando os desdobramentos da tramitação do PL amanhã na ALEP.