As seis Universidades Estaduais do Paraná – Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – anunciaram a paralisação de suas atividades no dia 1º de agosto. Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), os docentes em assembleia da Seção Sindical dos Docentes da UEM (Sesduem) não aprovaram a realização de um dia de paralisação, mas a diretoria do sindicato está convocando docentes para fazer atividades de distribuição de panfletos e dialogar com a comunidade acadêmica. A medida é uma resposta ao contínuo descumprimento das leis que garantem a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Executivo estadual.
Data-Base: Um Direito Constitucional
A recomposição da inflação anual do salário é um direito assegurado pela Constituição Federal (art. 37, X), pela Constituição do Paraná (art. 27, X) e pela Lei Estadual do PR nº 15512/2007, que estabeleceu o dia 1º de maio como a data para revisão anual do funcionalismo público paranaense. É importante destacar que a alteração salarial que deve ser efetuada na data-base não consiste em aumento de salário, mas em uma medida de proteção contra a perda do poder de compra decorrente da inflação.
Desrespeito às Determinações Legais
Apesar dessas determinações legais, o governador Ratinho Jr., desde o início do seu primeiro mandato, em 2019, vem descumprindo a obrigatoriedade de recompor os salários dos servidores do Poder Executivo conforme a inflação. No caso dos outros poderes, apesar das defasagens em alguns anos, a recomposição salarial foi finalizada. Como consequência deste sistemático desrespeito às leis por Ratinho Jr. e seu antecessor, Beto Richa, o acúmulo das perdas salariais está em quase 40%.
Mobilização Necessária
Esses dados mostram um profundo desrespeito aos trabalhadores(as) do Poder Executivo paranaense. É fundamental a mobilização da comunidade acadêmica – e, sobretudo, da categoria docente – para exigir que o governo pague o que nos deve e, claro, a todos/as os/as funcionários/as públicos/as do Paraná.
Em defesa da reposição salarial integral! Pelo tratamento isonômico a todo o funcionalismo público! Pela implantação imediata da mesa de negociação!