GOVERNO INCLUI CARGOS COMISSIONADOS, MAS DEIXA DE FORA PROFESSORES TEMPORÁRIOS.
Na terça-feira, 26/11, entrou em tramitação, em regime de urgência, o projeto de lei do governo estadual que prevê o pagamento de auxílio alimentação para algumas categorias de servidores. No dia seguinte, 27/11, foi aprovado em duas votações e a última deve ocorrer em breve.
O projeto, anunciado pelo governo em outubro, havia sido retirado de pauta, mas agora retornou com um substitutivo. Os docentes efetivos do ensino superior estão mantidos e devem receber o auxílio a partir de janeiro, retroativamente a outubro/2024.
No entanto, misteriosamente, o projeto incluiu pessoas em cargos comissionados nas universidades sem vínculo efetivo, mas mantém excluídos docentes com contratos temporários. Entendemos que isso é uma enorme injustiça. Esses docentes, que hoje representam uma parcela significativa da categoria, enfrentam condições de trabalho precárias e salários reduzidos por imposição do próprio governo. É necessário que as reitorias se manifestem e expliquem como foi possível incluir uns e ignorar outros!
Essa política de exclusão e discriminação revela, mais uma vez, o projeto de desmonte da carreira docente e da universidade pública. O governo, de forma sistemática, retira direitos e, por meio de contratos temporários, aprofunda a precarização, impondo salários menores, vínculos instáveis, maior carga horária didática, exclusão da dedicação exclusiva e uma série de outros retrocessos. Sem enfrentamento, essas perdas se acumulam e colocam em risco toda a categoria.
É fundamental lembrar também que o auxílio alimentação não é um ato de benevolência do governo. Estamos há 8 anos sem a reposição salarial adequada, acumulando uma defasagem que já ultrapassa 40%. Nesse período, cada docente perdeu, em média, o equivalente a 20 salários. Quantos “auxílios alimentação” seriam necessários para compensar essa perda?
Conclamamos a toda a categoria para se manifestar, expressando a indignação pela exclusão dos temporários, além de cobrar efetivamente a reposição salarial.