No último dia 11 de setembro, foi criada a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) pela Lei nº 15.202. Voltada para professoras e professores da educação básica e superior, das redes pública e privada, a medida integra o programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo formalizar a atuação docente e garantir alguns benefícios de abrangência nacional.
Entre os benefícios previstos estão:
- cartão de crédito sem cobrança de anuidade, emitido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;
- descontos em atividades culturais, como cinema, teatro e shows;
- abatimento em diárias de hotéis parceiros;
- condições especiais para a compra de produtos, equipamentos e programas de informática.
A emissão da carteira poderá ser feita em formato físico ou digital, por meio do portal Gov.br, mediante comprovação de vínculo docente, instituição, cidade, estado e dados pessoais. Sua validade será em todo o território nacional e a previsão é que esteja disponível a partir de outubro de 2025, após regulamentação complementar do Ministério da Educação.
A Sesduem seguirá acompanhando os próximos passos dessa implementação para manter a categoria informada sobre prazos, condições e eventuais atualizações.
Apesar do caráter positivo da iniciativa, é importante observar que muitos desses benefícios têm alcance limitado e não enfrentam os principais desafios vividos pela categoria, como o superendividamento de professores e a financeirização crescente dos serviços voltados ao setor educacional. Por isso, a Sesduem reforça a necessidade de que medidas estruturais, como valorização salarial e melhores condições de trabalho, continuem no centro das pautas docentes.