Nesta terça-feira (11/07/2023), o Comando Estadual de Greve (CEG) reuniu-se na Casa Civil para tratar do Plano de Carreira Docente. Estiveram presentes o líder do governo, deputado Hussein Bakri, e assessores, bem como o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges, e membros das respectivas equipes técnicas.
Inicialmente, o CEG cobrou a necessidade de um cronograma das atividades sobre o Plano de Carreira na Casa Civil e de um prazo para envio do projeto de Lei para a Alep. Porém, tais reivindicações foram negadas pelo diretor da Casa Civil, que justificando a complexidade da análise de impactos financeiros alegou não ser possível estabelecer agora um cronograma. Além disso, em confronto com as otimistas avaliações da Apiesp e de alguns deputados da base do governo, o diretor deixou dúvidas sobre a possibilidade de aprovação, na Alep, do PCCS em agosto.
Prontamente, o CEG demonstrou que o argumento da complexidade não procede, pois não há alterações estruturais da carreira e os impactos orçamentários já foram amplamente estudados pelo grupo de trabalho que formulou a proposta, bem como, pela Seap. Igualmente, também demonstrou que não faz sentido lançar o ônus sobre as dificuldades de implantação do Meta-4 nas universidades, pois, apesar da não implantação plena deste, o PCCS dos técnicos tramitou recentemente e foi aprovado.
Como resposta aos questionamentos feitos pelo CEG, o diretor da Casa Civil afirmou que será estabelecido um “diálogo aberto” entre os setores do governo e a categoria docente sobre os referidos estudos, havendo o compromisso da secretaria em apresentar, no mês de agosto, uma posição e, se possível, uma contraproposta sobre o Plano de Carreira.
As contradições nos discursos da Casa Civil, da Seti e dos reitores aumentam a preocupação dos docentes sobre o envio e aprovação do PCCS docente, que suspenderam a greve quando o governo sinalizou que apresentaria a contraproposta ao Plano de Carreira. O CEG avalia que é necessário a Apiesp e a Seti urgentemente se manifestarem, reforçando o compromisso de ambas com a agilização do trâmite do Plano de Carreira.
Exijamos que o governo cumpra o seu compromisso com a implantação da proposta do Plano de Carreira Docente.
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