Em deliberação na tarde de hoje (13), o Conselho Universitário (COU) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) manteve-se oficialmente contra o projeto de lei (PL) estadual 728/21 de autoria do governo, que prevê a Lei Geral das Universidades (LGU). A discussão da comunidade acadêmica sobre o assunto iniciou na manhã de quinta-feira (9).
O PL da LGU, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e que estava previsto para ser votado hoje, foi retirado da pauta parlamentar desta segunda-feira.
Ao mesmo tempo em que a sessão plenária ocorria em Curitiba-PR, no Auditório da Biblioteca Central (BCE) da UEM em Maringá o vice-reitor, Ricardo Dias Silva, abria a reunião do COU lendo um documento que atesta posicionamento contrário ao PL, assinado no último dia 10 pelo reitor, Julio César Damasceno, que esteve hoje (13) na capital para entregá-lo ao deputado estadual Ademar Traiano, presidente da Alep.
Ainda hoje, a OAB Paraná se manifestou contra a tramitação em regime de urgência da LGU na ALEP. A entidade afirmou que “por se tratar de educação, direito social constitucional, requer amplo debate junto à sociedade e órgãos representativos”. Confira o documento:
A Sesduem mantém uma delegação em Curitiba para acompanhar os trâmites das votações da LGU e data-base, que hoje foi aprovada em primeira discussão.
(Com informações da UEM, OAB e comissão especial da Sesduem em Curitiba)