Decreto antissindical de Ratinho Jr. é derrotado na Justiça

O governador Ratinho Junior está colecionando derrotas na Justiça no que diz respeito aos decretos que edita para destruir os sindicatos dos servidores públicos do Paraná. No último dia 15, outra medida que tinha a intenção de impedir servidoras e servidores de continuar contribuindo para as suas representações sindicais foi bloqueada.

O decreto 9220/2021 do governador Ratinho Junior que obrigava servidoras e servidores públicos a fazer um recadastramento para continuar contribuindo com os sindicatos aos quais são filiados foi suspenso pela juíza Diele Denardin Zydek, da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Na decisão, a juíza defere “o pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto Estadual n.° 9.220/2021 em relação aos Sindicados autores, determinando aos réus que não cancelem ou suspendam o desconto do valor da mensalidade do autor na folha de pagamento dos filiados, por ausência de recadastramento ou validação da autorização expressa anteriormente concedida, sejam eles servidores públicos estaduais civis ou militares, ativos ou inativos, ou pensionistas, até o julgamento desta ação”.

O governador Ratinho Junior tem atuado de forma reiterada para destruir os sindicatos dos servidores públicos, tentando retirar a fonte de recursos das representações trabalhistas por meio de decretos.

Situação parecida ocorreu no início de 2020. Na ocasião, depois de uma longa série de reuniões de conciliação medidas pelo Ministério Público do Trabalho, o governo não cedeu mas acabou perdendo na Justiça, frustrando assim sua tentativa de suspender os descontos dos filiados e consequentemente o repasse aos sindicatos.

Fonte: FES

Comentários

comentários