Mais de 60 entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, lançaram o “Manual Contra a Censura nas Escolas”. A iniciativa é uma resposta aos projetos que buscam censurar os debates sobre questões sociais e políticas pelas comunidades acadêmicas do Brasil a partir do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, e de ações semelhantes nos estados e municípios.
O manual também conta com a assinatura Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo do material é preparar docentes e estudantes para combater as tentativas de censura, armando-os de informações legais e de orientações de ação em caso de tentativa de cerceamento.
O manual traz desde leis e artigos da Constituição que respaldam o direito à liberdade de cátedra e ao livre debate até estratégias político-pedagógicas para responder aos ataques. No manual também são apresentados casos-modelo e as formas de responder a cada um deles. São exemplos: a notificação extrajudicial de professores, a tentativa de criar leis municipais e estaduais para censurar professores e até a perseguição em redes sociais, entre outros.
No final do manual ainda há uma lista de canais de atendimento e de entidades parceiras que podem ser acionadas em caso de tentativa de censura.
“Este Manual foi elaborado como uma resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal (1988). Porém, ao longo deste trabalho, a complexidade deste fenômeno nas escolas foi conferindo ao significado de “defesa” um sentido especial, mais amplo que a mera reação à agressão injusta”, afirma a apresentação do manual.
Baixe o manual aqui.
Acesse o site do manual: www.manualcontraacensura.org.br
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