Professor Carlos Henrique Ferreira Magalhães (DEF-UEM)
“… O Estado é um organismo de dominação de classe , um organismo de opressão”
(LENIN, 1989, p.141)
Os noves capítulos da LGU estarão orientando o Ensino Superior paranaense a fim de atender as necessidades do mercado, a fim de atender os interesses privados, a fim de atender a precarização dos serviços públicos no Brasil e intensificar um capitalismo dependente de nossa nação.
Não podemos entender a LGU na sua aparência, na sua especificidade sem considerar um conjunto de políticas econômicas e sociais que têm alterado o papel do Estado brasileiro significativamente nos últimos 5 anos, desde 2016. Parece acertado que a raiz da deterioração das políticas públicas advém desde a Reforma do Estado no governo de FHC com seu Ministro Bresser Pereira. Todas as reformas que vivenciamos seja a do Estado, da Previdência, a Trabalhista e em breve a Administrativa e agora no Estado do Paraná, a Reforma do Ensino Superior por meio da LGU, todas possuem na essência a redução do orçamento público, a redução do financiamento de políticas sociais e o aumento do orçamento público para o pagamento de juros da dívida interna, conforme os dados da Auditoria Cidadã.
Lamentavelmente, nós docentes, exercemos nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão sem defender a Universidade Pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, conforme pressupostos do ANDES. As parcerias público-privadas com as suas respectivas fundações estão criando uma cultura a qual não discutimos com rigor. O fundo público, cada vez mais, está reduzido para atender as demandas das políticas sociais e das políticas educacionais, dentre elas o ensino superior. Observamos, no Brasil, servidores públicos que defendem as parcerias público- privadas como o caminho mais fácil para atender as necessidades particulares de seus respectivos projetos. A parceria público-privada foi, talvez, um dos primeiros passos para desobrigar o Estado com o serviço público e lamentavelmente a Universidade brasileira aceitou essa opressão. Pensar em parceria público-privada numa nação que tem agora seu PIB reduzido, uma desindustrialização, uma nação que volta a viver seu passado colonial na medida em que sua economia é voltada para a exportação de commodities (minérios, carnes, soja, etc…) é uma tragédia.
Em um país que estabeleceu seu teto de gastos, um país em que a redução do orçamento do CNPQ reduziu drasticamente nos últimos 5 anos, temos uma LGU paranaense que empurra o Sistema de Ensino Superior paranaense para as parcerias público-privadas. Haverá uma diminuição da quantidade de docentes das Universidades paranaenses, de 7944 docentes para 7364 docentes, sem considerar, no entanto, que na última década, no Paraná, a Pós-Graduação, a quantidade de estudantes aumentaram significativamente sem o aumento de docentes e agentes administrativos.
Caso não observemos que o Brasil está colocado mundialmente numa posição como capitalista dependente, uma nação que não é estratégica na produção de ciência e tecnologia, quem dirá em inovação, a LGU sendo implantada num país que importa seus insumos básicos na farmacologia para produzir os medicamentos, um país que paga por patentes para a produção de uma série de mercadorias, que o parco desenvolvimento da Universidade brasileira que aconteceu nos últimos 50 anos com parcerias feitas com a Petrobrás, Itaipu, dentre outras empresas que eram estatais e que investiram significativamente na produção de Ciência e Tecnologia a fim de obter alguma autonomia intelectual, lamentavelmente, esse patrimônio, que não teve um centavo da iniciativa privada pois essa não contribuiu em nada para o desenvolvimento do Brasil, mas que, com o pouco que avançou, foi com investimento público, fez sermos referências internacionais como a produção da Embrapa e da Embraer. Dessa forma, a LGU paranaense não é uma lei que atende as demandas do Paraná e do Brasil. Seus pressupostos, abordados no capitulo I, como a eficiência, o estímulo ao empreendedorismo, é uma representação da dominação de classe burguesa. O ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) possui um projeto de Universidade muito distinto a fim de atender as necessidades da classe trabalhadora, onde quem financia a Universidade Pública é o orçamento público e isso possibilita que o professor tenha autonomia para pesquisar e ensinar com coerência e consistência.
Rechaçar LGU é uma tarefa árdua que temos que combater neste momento, a fim de conter o avanço do sistema financeiro sobre o orçamento público, o qual tem se intensificado.
Maringá, 8 de dezembro de 2021.