Por Carlos Henrique Ferreira Magalhães
Curitiba, 29 de abril de 2015. Centro Cívico. Éramos cerca de 40 mil servidores públicos, contra o projeto 252/2015, contra cerca de 1500 policiais militares, contra 31 Deputados Estaduais, contra o secretário de Segurança Franceschini, contra o Traiano e contra o capataz dos fazendeiros do Paraná, o então governador Beto Richa (PSDB) por seu projeto de lei que incluía 33.556 servidores aposentados para as contas do Paraná Previdência e que provocaria um rombo de cerca de 8 bilhões de reais na Previdência dos Servidores Públicos do Paraná.
O ex-Governador Richa (PSDB) fez uma manobra orçamentária retirando a aposentadoria de 33.556 servidores do Estado, os quais estavam sob sua responsabilidade fiscal, transferindo esse custo para o Paraná Previdência. Essa manobra fez com que o governo do Paraná se livrasse de uma conta de cerca de 120 milhões de reais por mês, reais que seriam a sua responsabilidade pagar. Nós, servidores públicos do Paraná, éramos contra. Ali ficou evidente a luta de classes.
Nesse dia 29 de abril de 2015, o governador e sua corja deixaram claro o que seria o papel do Estado para eles, isto é, uma instituição de poder a qual não atenderia às necessidades da classe popular, da classe trabalhadora. A organização da classe trabalhadora realizada pelos servidores públicos do Paraná foi recebida com intensa e duríssima repressão policial de extrema e intensa agressividade. Foi vergonhoso, foi desonroso. Nesta semana trágica vimos a articulação dos três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário. O executivo enviando um projeto de lei que roubou a nossa contribuição do Paraná Previdência; o poder Legislativo que afirmou o roubo; e, o poder judiciário, que com inúmeras manobras judiciais, tentou impedir a concentração do servidores e o acampamento dos Servidores no Centro Cívico. Houve uma disputa de poder. Quando duas classes sociais estão em conflito, esse será resolvido pela violência em governos autoritários. Não existe diálogo entre classes sociais opostas. Traiano, presidente da Assembleia Legislativa foi extremamente rude ao receber os representantes sindicais, mostrando que não havia (e não há) competência argumentativa quando interesses de classes antagônicos estão em disputa.
O Estado é uma instituição que foi organizada para proteger os interesses e as necessidades de uma classe que luta para manter o seu poder econômico construído com a exploração do trabalho. Não há riqueza na atual relação social que não tenha sido construída com o suor dos trabalhadores e, no caso do Paraná, com o suor dos ex-escravos até 1888. Os atuais fazendeiros do Paraná, na sua maioria, são bisnetos de donos de escravos, e tem seus filhos atuando predominantemente nos três poderes. O Nepotismo e o clientelismo é uma prática comum nas relações de poder no Paraná e no Brasil. O poder político é concentrado nas mãos das famílias mais abastadas. O estudioso Oliveira nos destaca que:
Há quase cinquenta anos, apenas um empreiteiro, um diretor do Departamento de Estradas de Rodagem e um desembargador do Tribunal de Justiça, todos amigos ou parentes, bastavam para montar um esquema de desfalque no Estado. As transações envolviam poucas pessoas, mas permitiam iniciar um esquema que hoje está na origem de grandes e prestigiosas empresas.(https://marcelopintodarocha.jusbrasil.com.br/artigos/299858316/familias-poder-e-riqueza-redes-politicas-no-parana, acesso em 29 de abril de 2021)
Este sociólogo faz um brilhante resgate histórico levantando a origem, a estrutura e a dinâmica das famílias burguesas do Estado do Paraná. Desde as capitanias hereditárias nosso território foi fatiado para a concentração de riquezas de determinadas famílias. E quando a classe popular resolve enfrentar a elite econômica, como em Canudos, por exemplo, assassinos como Duque de Caxias são chamados para executar as classes populares e depois são transformados em heróis. No caso de 29 de abril de 2015, o Secretário de Segurança Franceschini, que comandou a brutalidade militar contra os servidores, conseguiu vir a ser eleito Deputado Federal.
O então governador Beto Richa (PSDB) conseguiu retirar das contas do Estado cerca de 120 milhões por mês para financiar os interesses mais particulares de um Estado que atende às necessidades das famílias mais abastadas há cerca de 50 anos. Esse dia foi uma demonstração empírica que a classe trabalhadora necessitaria perder suas ilusões quanto ao papel do Estado. Essa Instituição nunca foi favorável à classe trabalhadora. Conseguimos parcos direitos no século XX porque a burguesia ficou com medo da Revolução Russa. Hoje, sem a ameaça revolucionária da classe trabalhadora, o capital faz a sua vingança retirando paulatinamente, mas não sem todos os tipos de violência, nossos direitos conquistados com luta e, em alguns casos, com a vida de trabalhadores e trabalhadoras.
A falta de radicalidade da classe trabalhadora, a falta de um projeto de esquerda revolucionário, a falta de combatividade de nossas organizações de esquerda faz com que paulatinamente venhamos a perder as condições mínimas de sobrevivência. Hoje temos cerca de 30 % de professores na Universidade, os quais possuem contratos temporários. Nosso orçamento nas Universidades paranaenses reduziu cerca de 1 bilhão de reais, nos últimos 5 anos. Com o aumento da contratação de servidores temporários temos menos contribuição no Paraná Previdência, pois os professores Temporários têm o desconto revertido para o INSS. Desse modo, o rombo da previdência dos servidores do Paraná só aumenta, seja porque Richa colocou nessa folha de pagamento cerca de 35 mil servidores que não contribuíram, seja porque o Estado do Paraná não paga sua contrapartida, seja porque temos hoje menos contribuintes.
Nesse dia 29 de abril ficou demonstrado que o Estado é capaz de tudo para atacar a classe trabalhadora. Eram mais de 1.500 policiais e se tivéssemos ocupado a Assembleia do Estado cerca de 100 pessoas seriam abatidas por cães ferozes que estavam dentro da Assembleia. Alguém acredita que existe diálogo com Barros filha, Rommanelli, Arruda, Lupion, Franceschini, Evandro Junior e companhia? Eles fizeram o que qualquer Estado com objetivos nefastos faz: defender os interesses do capital. E como vencer os interesses do capital? Qual a alternativa? Elegendo nossos representantes e tendo maioria? Quando fizemos isso em 132 anos de República? Há analistas políticos que afirmam que temos hoje o Congresso Nacional mais conservador de nossa história, superando o Congresso do Presidente-Interventor Médici.
Nós da esquerda, socialistas, comunistas, precisamos de uma autocrítica séria e rigorosa e nos perguntarmos: será a alternativa revolucionária o caminho para a solução da classe trabalhadora? O que fazer quando duas classes se confrontam e disputam a resolução de uma contradição, como observamos em 29 de abril de 2015? Quem vencerá? Quem estiver mais organizado. Quem estiver pronto para o enfrentamento. Como iremos revogar as Reformas da Previdência e a Reforma Trabalhista? Não será com abaixo-assinados; será com luta. Como iremos parar a Reforma Administrativa que pretende transformar as instituições públicas em Organizações Sociais, leia-se ONGs, com seu conselho deliberativo sendo indicado pelo poder executivo? Será com luta.
Penso que passou o momento de nós da esquerda não nos organizarmos para construir um projeto de luta pelo poder popular. Precisamos manter nossas lutas cotidianas, manter nossas lutas contra granada colocada em nosso bolso, mas agora precisamos nos organizar para superar as instituições que protegem os bilionários e deixam mais de 20 milhões de seres sociais sobrevivendo em estado de penúria. Somente um projeto anticapitalista pode deter e fazer avançar uma pauta de condições de vida que seja digna para todos os trabalhadores e trabalhadoras.
Por fim, quero dizer que o dia 29 de abril de 2015 deixou claro que precisamos ser uma esquerda revolucionária, radical, anticapitalista, contra o trabalho alienado da exploração da classe trabalhadora e contra o Estado, tal qual este instituído por Beto Richa.
Maringá. 12 de maio de 2021
