As seções sindicais do ANDES-SN (ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SINDIPROL ADUEL e SESDUEM) estiveram no Tribunal de Justiça, em Curitiba, nesta segunda-feira (17), por meio de representações de suas diretorias, acompanhando o julgamento da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a LGU – Lei Geral das Universidades, criada e implementada pelo governo Ratinho Jr. nas IES-PR.
Os prejuízos à autonomia das universidades podem ser graves, como a não realização de concursos de acordo com as necessidades reais das universidades, os fechamentos de cursos, cortes de TIDE, e os limites orçamentários impostos às instituições, dentre outros.
O julgamento foi suspenso por motivo de pedido de vistas, com data a ser confirmada para a sua continuidade. O reconhecimento no voto do relator da inconstitucionalidade de alguns artigos coincide com denúncias feitas desde 2019 pelas seções sindicais. Ainda assim, reafirmamos nosso entendimento de que a LGU é inteiramente inconstitucional.