A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou na sessão plenária desta terça-feira (14) pela rejeição do vetoparcial nº 20/2018, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 362/2018, de autoria do próprio Governo do Estado, que altera e inclui dispositivos na Lei nº 11.713/1997, que disciplina a criação da carreira do Magistério Público do Ensino Superior. Foram 33 votos contrários ao veto, nenhum a favor e uma abstenção.
O texto vetava integralmente os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 7º do substitutivo geral apresentado pela Assembleia à proposta, que visava promover a manutenção de garantias para o regime de trabalho dos professores, além de ajustar termos técnicos da proposição. Na justificativa do veto, o Executivo afirmava que o substitutivo geral alterava “pontos significativos” da proposta original.
Com o veto rejeitado, de acordo com a Constituição Estadual, a proposta retorna ao Governo do Estado, que tem 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não aconteça no prazo estipulado, ficará a cargo do chefe do Poder Legislativo promulgar o texto.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná