Nota da SESDUEM: contrato dos temporários

No dia 16 de março, a Sesduem foi surpreendida com um Comunicado da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários informando que estavam suspensas as assinaturas de contratos de trabalho dos candidatos aprovados para a função de Professor Temporário na Universidade Estadual de Maringá, em razão do Decreto Estadual no 4.230 16 de março de 2020, que trata sobre a suspensão das atividades e de aulas, como uma medida para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus COVID-19. Alguns professores e professoras procuraram a Sesduem e a nossa assessoria jurídica começou a trabalhar imediatamente no assunto. Entre as ações, montamos um grupo com representantes dos temporários e diretoria para pensar estratégias no sentido de reverter essa medida perversa que afetará professores e professoras que podem ficar sem seus salários nesse momento de calamidade pública e crise instalada em nosso país. Também, entramos imediatamente em contato com a Pró-Reitoria de Recursos Humanos e agendamos uma reunião no dia 17 de março com a presença do Chefe de Gabinete, no sentido de reverter esse quadro.

Muitos professores e professoras já haviam assinado seus contratos, outros tinham sido convocados. Estávamos nos preparando para iniciar o ano letivo em 06 de abril. Os professores e professoras depositaram fé e confiança na instituição, uma vez que atenderam ao contido nos Editais de convocação (018/2020-PRH e 020/2020-PRH), adequando suas vidas pessoais ao interesse do Estado. Alguns se desligaram de trabalhos que vinham exercendo e outros providenciaram moradia para família na cidade de Maringá, por serem moradores de outras localidades. Também há o caso de docentes que são egressos de contrato anterior na UEM, e nesse caso, haveria apenas a continuidade laboral.

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Na reunião com a Pró-Reitoria de Recursos Humanos e o Chefe de Gabinete do Reitor alegaram que a conclusão dos processos seletivos em andamento, seria uma ação de improbidade administrativa. Nesse sentido, a Sesduem se prontificou a encaminhar um ofício provocando a reitoria a se dirigir à SETI, tendo em vista a situação foi gerada por conta de uma excepcionalidade da pandemia do COVID-19. E assim procedemos no dia 19 de março protocolando o ofício que tramitará a partir do dia 20 de março na SETI.

A informação que nos chega até o momento, que esse mesmo processo está acontecendo em outras universidades como UEPG, UNESPAR e UNICENTRO e trata-se, na verdade, de uma política do Governo do Estado à suspensão dos processos de contração em andamento, agravando ainda mais a condição desses docentes temporários, que já vivem em uma condição de precarização e constituem praticamente 1/3 do nosso efetivo de docentes, em virtude da não abertura de concursos públicos nos últimos anos.

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Dessa maneira, o Comando Sindical Docente (composto por todos os sindicatos dos docentes das IES paranaenses – UEM, UEL, UEPG, UNESPAR, UNIOESTE e UNICENTRO – está reunido, em forma remota, e soltará uma Nota sobre essa política perversa com os professores temporários do Ensino Superior. Essa política do Governo do Estado exclui até os docentes da área da Saúde. Essa medida acentua ainda mais o Estado do Paraná para o abismo, pois além do isolamento social estes docentes estarão sem condições financeiras para passar este período de intempéries.

Tem se visto, pelas políticas que vêm ocorrendo no Paraná, que há um desconhecimento do que seja o trabalho docente, seja ele efetivo ou temporário, por parte dos administradores do Estado, tendo em vista que há, além das aulas, um trabalho invisível, como a leitura de textos, de artigos científicos, produção de material didático e científico para um melhor desempenho em sala de aula, além de participações em eventos científicos, grupos de pesquisa e projetos de extensão. Por isso, vemos esta medida como mais um ataque do Governo do Estado às universidades públicas paranaenses.

Diante de tudo isso, conclamamos a comunidade acadêmica e sociedade para lutarmos juntos pelos professores temporários, já que cabe a todos a defesa da qualidade do Ensino Público e Gratuito.

Fiquemos atentos ao desfecho desta negociação em curso, já que não se trata apenas da questão financeira, que é, com certeza grave para estes professores que ficarão sem salário, mas trata-se também de solidariedade e bom senso!!!

Diretoria da SESDUEM/Biênio 2018/2020

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