No dia 29 de abril de 2020, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o Projeto de Lei 189/2020, que determina a extinção de 50 funções públicas nas áreas da saúde, da educação e nas universidades.
Em especial, as universidades estão sendo desmontadas por uma sequência de governos estaduais neoliberais, que têm como projeto de gestão o Estado Mínimo, enxugando, assim, a máquina do Estado. Nessa linha de gestão pública, o Governo Ratinho Júnior encaminhou um projeto de lei em regime de “urgência” aproveitando-se do momento de pandemia e, na calada da noite, a câmara dos deputados estaduais aprovou a extinção de cargos de técnicos em nossas universidades. Esse ato covarde, mediante ao nosso isolamento social, vem confirmar os ataques que as universidades estão sofrendo na gestão do Governo Ratinho Júnior e de sua base de apoio na ALEP.
Desde que assumiu o governo do estado, ele tem dado continuidade na política de NÃO realizar concursos públicos para reposição de pessoal em nossas universidades. E, ainda, com a aprovação da PL 189/2020, extinguiu funções que exigem alto grau de experiência e confiabilidade, como por exemplo: os técnicos de laboratórios que auxiliam nas pesquisas, comprometendo, assim, a produção de conhecimento científico nas universidades públicas paranaenses. Questionamos: Qual é a urgência do governador em extinguir esses cargos em plena Pandemia?
Além da extinção destes cargos e de várias outros em diferentes áreas do serviço público paranaense, essa PL 189/2020 abre a possibilidade da Terceirização de forma indiscriminada, mostrando que esses cargos não são dispensáveis. Verificamos que o principal objetivo desta PL é a de possibilitar que o setor privado LUCRE com serviços públicos, por meio de processos de licitações sempre duvidosos e com serviços prestados com qualidade ineficazes. A terceirização é uma grande ameaça para a oferta de serviços públicos de qualidade, portanto, o governador Ratinho Júnior e seus aliados não atacam apenas os(as) servidores(as) públicos do Paraná: essa PL é um ataque a toda sociedade paranaense.
Desse modo, a diretoria da Sesduem, REPUDIA mais esse ataque, de forma especial a nossas IEES que, neste momento crucial, voltam toda a sua capacidade técnica, de pesquisa e de extensão para o enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus.
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